A Prefeitura de Guarulhos iniciou a renovação da isenção do IPTU para aposentados e pensionistas.
Desde maio, os beneficiados estão recebendo via Correios as cartas de convocação, que devem ser apresentadas no momento do recadastramento. O envio das correspondências acontece até o fim de julho e o prazo para renovação termina no dia 31 de agosto.
Ao receber a carta de renovação da isenção, basta comparecer à unidade de atendimento da Rede Fácil mais próxima de sua residência para efetuar o recadastramento. É preciso apresentar RG, CPF, último carnê do IPTU e comprovante de rendimento atualizado, fornecido pelo INSS.
No caso de pensionista, é preciso levar a Certidão de Óbito. Se houver procurador, é necessário mostrar a procuração do INSS ou particular com firma reconhecida. Para pessoas que se tornaram aposentadas ou pensionistas recentemente, a solicitação do benefício deve ser feita sempre até o dia 31 de agosto, para que a isenção possa valer para o ano seguinte.
Atualmente, 25.407 aposentados e pensionistas são isentos do IPTU em Guarulhos. Lembrando que, de acordo com as Leis 4.911/77 e 5979/2003, somente podem ser beneficiados os aposentados e pensionistas que recebem até cinco salários mínimos, desde que preencham, mais os seguintes requisitos:
a) tenham um único imóvel, que seja utilizado como sua residência e que integre seu patrimônio; e
b) não possuam, comprovadamente, outra fonte de renda além da mencionada no caput.
Confira a seguir os endereços e horários de atendimento da Rede Fácil
– FÁCIL BOM CLIMA (PAÇO MUNICIPAL)
Av. Bom Clima, 49 – 2ª a 6ª feira, das 8 às 20 horas, e aos sábados, das 8 às 13horas
– VILA GALVÃO
Rua da Caixa D’Agua, 14 – 2ª a 6ª feira, das 8 às 17 horas
– TABOÃO
Av. Silvestre Pires de Freitas, 327 – 2ª a 6ª feira, das 8 às 17 horas
– CUMBICA
Av. Santos Dumont, 387 – 2ª a 6ª feira, das 8 às 17 horas
– PARQUE JUREMA
Av. Jurema, 453 – 2ª a 6ª feira, das 8 às 17 horas
– JARDIM SÃO JOÃO
R. Particular, 29 (Travessa da Av. Coqueiral) – 2ª a 6ª feira, das 8 às 17 horas
– JARDIM PRESIDENTE DUTRA
Av. Papa João Paulo, 3.887 – 2ª a 6ª feira, das 8 às 17 horas
– MARCOS FREIRE
Estrada do Capão Bonito, 53 – 2ª a 6ª feira, das 8 às 17 horas
– FÁCIL UNIDADE MÓVEL
De 2ª a 6ª feira, das 9 às 18 horas, e aos sábados das 9 às 13 horas
Veja a programação no site da Prefeitura (www.guarulhos.sp.gov.br)
