O Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública Municipal de Guarulhos (Stap) venceu mais uma ação importante contra a Prefeitura. Decisão da 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos condena a Prefeitura a pagar em dobro férias, abono de férias e pecúnia (para quem vendeu 10 dias) referentes a janeiro deste ano. A medida beneficiará 7 mil servidores, diz o sindicato.
Em fevereiro, o Jurídico do Sindicato ingressou com Ação Civil Pública, pleiteando o pagamento de multas, em valor dobrado ao devido, conforme estipulado em lei, em razão do atraso no pagamento dos benefícios.
A sentença, proferida pelo juiz Renato Luiz de Paula Alves na segunda-feira (22), diz: “Diante do exposto e por tudo o mais que dos autos consta, julgo procedentes os pedidos formulados nesta ação, para o fim de condenar a reclamada a pagar a dobra de férias, incluindo o terço constitucional e o abono pecuniário”.
