A Controladoria-Geral do Município (CGM) está investigando a participação das 15 empresas envolvidas no pregão cancelado pela Prefeitura de São Paulo em outras licitações da Secretaria Municipal de Educação (SME). O jornal “O Estado de S. Paulo” teve acesso aos resultados antes da divulgação no Diário Oficial da Cidade. A Prefeitura suspendeu a licitação.
A Controladoria faz agora um estudo estatístico para identificar o comportamento das empresas em outros pregões. Se estratégias de combinação de resultados forem encontradas nas licitações, a investigação poderá avançar para pregões de outros órgãos da Prefeitura para os quais essas empresas prestam serviço.
A pouca contraoferta de preços entre os concorrentes e o baixo número de lances de cada um foram alguns dos indícios de formação de cartel que levaram a Prefeitura a suspender o pregão 23/SME/2014, para contratação de serviços de limpeza e conservação de 3.354 unidades educacionais.
Os cartéis se formam quando as empresas combinam previamente os preços que serão oferecidos nos pregões, para decidir quem vencerá cada lote e ninguém sair perdendo. A investigação da CGM pretende identificar nessas outras licitações que tiveram participação das 15 empresas algum padrão que pudesse sugerir que teriam acertado previamente os preços oferecidos e, consequentemente, definido os vencedores e ganhadores.
O estudo está sendo feito pela equipe técnica da Controladoria-Geral do Município. Os trabalhos começaram desde que foi publicada a reportagem com a denúncia, na terça-feira. A publicação levou ao cancelamento do pregão. Até agora, duas sessões para analisar os documentos já foram feitas.
A comprovação da formação de cartel é difícil de ser feita por meio da análise dos lances. Se confirmado o cartel nesse pregão, será a primeira vez que o órgão vai aplicar as penalidades da Lei Anticorrupção, que prevê a responsabilização de empresas que cometem atos lesivos contra a administração pública nacional ou estrangeira. Em casos de formação de cartel, a legislação determina multas de até 20% do faturamento anual bruto das empresas.
Investigação
O Ministério Público Estadual de São Paulo informou que começou a investigar as supostas irregularidades no pregão da Prefeitura para a contratação de serviços de limpeza e conservação das unidades educacionais da Secretaria da Educação. O caso está com o Grupo Especial de Delitos Econômicos (Gedec) e com a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social da Capital. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
