O prefeito Fernando Haddad (PT) afirmou na manhã desta terça-feira, 5, que não homologará o pregão para a contratação de serviços de limpeza e conservação de escolas municipais e Centros Educacionais Unificados (CEUs) enquanto a Controladoria-Geral do Município não apresentar um parecer final sobre o caso e disse que o contrato de limpezas provavelmente seja renovado de forma emergencial. O jornal O Estado de S. Paulo teve acesso ao resultado 11 dias antes da divulgação no Diário Oficial da Cidade.
“Elas (as empresas) estão em averiguação. Neste momento, o que eu posso dizer é que vão ser investigadas, vão ser chamadas para se explicar”, declarou Haddad. “Já está na mão do controlador, que vai avaliar como ele caracteriza o delito.”
Segundo o prefeito, as companhias podem sofrer quebra de sigilo bancário e telefônico e, se provada a irregularidade, poderão ser penalizadas pela Lei Anticorrupção e ter desconto de 20% no faturamento. “Com a lei de combate à corrupção federal, nós podemos impor penas muito severas às empresas que tentem prejudicar o interesse público se organizando, por exemplo, como cartel.”
Ainda de acordo com o prefeito, para que a investigação tenha um resultado efetivo, o ideal é que o denunciante se apresente à Controladoria e dê detalhes da possível fraude, como envolvidos, locais e horários das reuniões. Haddad garantiu que a identidade da pessoa será preservada. “Na máfia dos fiscais, nós contamos com testemunhas que mantiveram o anonimato. Essas testemunhas foram fundamentais para o juiz concluir que deveria quebrar o sigilo das pessoas envolvidas.”
Prioridade
O controlador-geral do Município, Mário Vinicius Spinelli, afirmou na manhã desta terça-feira que o órgão vai dar total prioridade à investigação de possível formação de cartel no pregão para a contratação de serviços de limpeza e conservação das escolas e dos Centros Educacionais Unificados (CEUs) municipais.
“Vamos dar total prioridade à busca de indícios. É um serviço essencial, as escolas não podem ficar sem”, disse. Se confirmadas as suspeitas, o pregão deverá ser suspenso.
A Controladoria não descarta a participação de funcionários públicos, mas dará prioridade à observação do comportamento das empresas. A análise da licitação teve início pela manhã desta terça-feira, quando o órgão recebeu o processo da Secretaria Municipal de Educação. Será avaliado, por exemplo, o comportamento no curso do pregão, para verificar se houve acordo ou combinação prévia. “A identificação de cartel é complexa, não é uma análise trivial”, disse Spinelli.
Caso haja suspensão do pregão, a Secretaria Municipal de Educação poderá solicitar contratação emergencial das empresas de limpeza e conservação, por ser um serviço essencial. A pasta disse que vai se posicionar sobre o assunto após retorno da Controladoria.
Cada empresa poderá arcar com multa de até 20% do faturamento bruto anual. Procuradas na segunda-feira, 5, apenas a Tejofran respondeu à reportagem, dizendo que a empresa não teve “qualquer prática anticoncorrencial”. A nota ainda afirmou que, durante a sessão do pregão eletrônico, os concorrentes “não sabem de quem são os lances nem quem participa”.
Denúncia
O Estado recebeu uma denúncia anônima por telefone e e-mail sobre o resultado do pregão de número 23 da Secretaria Municipal de Educação antes da publicação no Diário Oficial da Cidade. Na mensagem, a reportagem foi informada sobre o nome de todas as empresas que venceriam a disputa. A ordem de 7 dos 18 lotes ainda foi informada corretamente – nos itens 1, 6, 7, 8, 11, 12 e 14. A fonte anônima afirmou ainda que o resultado do pregão foi combinado entre os vencedores.
No mesmo dia da ligação, as informações foram registradas em cartório e denunciadas ao Ministério Público Estadual. A Controladoria ainda pode oficiar o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), além do MP.
