O secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Paulo Bijos, disse nesta terça-feira, 13, que a pasta está preocupada com o ponto de partida do novo arcabouço fiscal, porque mudanças no projeto tiveram impacto fiscal e representam uma insuficiência de até R$ 40 bilhões nas despesas discricionárias para 2024. Essas preocupações serão tratadas em reunião entre a ministra do Planejamento, Simone Tebet, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e senadores na quinta-feira, 15.
"A discussão envolverá o ajuste da base, do ponto de partida (T0). É uma preocupação do Ministério do Planejamento que esse T0 esteja o mais equacionado possível em prol do sucesso do novo arcabouço", disse Bijos.
Segundo o secretário, outra possibilidade aventada, e que precisa ser debatida, é sobre o uso de despesas condicionadas, como ocorre com a Regra de Ouro, em que é preciso de autorização do Congresso para abertura de créditos que compensem despesas.
Bijos explicou que a insuficiência de recursos é um problema específico para o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) e está relacionada à mudança no modelo de apuração do IPCA no arcabouço. Inicialmente, a proposta do governo considerava o índice no período de janeiro a dezembro, mas a proposta aprovada na Câmara utiliza a inflação no período de julho a junho.
Para chegar ao valor de R$ 40 bilhões, que foi mencionado por Tebet em São Paulo na segunda-feira, o Planejamento levou em conta o espaço fiscal das despesas discricionárias, considerando cinco "come-cotas", que vão reduzir a margem de gastos livros: a retomada das regra antigas dos pisos da saúde e educação, o novo piso de investimentos, as reservas para emendas parlamentares e as despesas de custeio administrativo.
"Hoje, quando subtraio essas despesas, na forma como foi aprovado o projeto (do arcabouço) na Câmara, faltariam R$ 40 bilhões para todas as demais despesas públicas discricionárias", diz.
Por isso, um ajuste no ponto de partida do arcabouço já permitiria um fluxo direto mais simples. "Queremos um ponto de equilíbrio. Não queremos nem afrouxar, nem apertar, é ter um ponto de partida que viabilize um PLOA adequado para o nível de despesas discricionárias considerando cinco "come-cotas". Quais mudanças deverão ser feitas vão ser todo objeto de discussão esta semana", disse.
Bijos reiterou que esse é um problema específico para a PLOA, porque há duas <i>tranches</i> de crédito adicionais possíveis para 2024 – mas depende da proposta aprovada. A primeira tranche viria já em janeiro, com a correção da inflação. A segunda, só em maio, com a segunda revisão bimestral de receitas e despesas, que permitiria a atualização das receitas. Nas estimativas do Planejamento, só a primeira tranche de crédito, relacionada com apuração da inflação, poderia chegar perto de R$ 30 bilhões.
