O presidente da Câmara, Eduardo Soltur (PV), contestou, nesta quinta-feira, por meio de nota, as declarações do diretor da TV Destaque, Geraldo Alves Santos Júnior, publicadas pelo HOJE, sobre a rescisão do contrato de transmissão das sessões do Legislativo. De acordo com Soltur, o diretor tinha ciência de que a falta de documentos, como a Certidão Negativa de Débitos (CND), no ato da renovação contratual invalidaria o instrumento. A rescisão foi celebrada em 29 de janeiro e teria sido comunicada ao gestor da emissora.
O processo envolvendo a TV mostra que o termo aditivo 02, referente ao contrato 008/2009, estabelecia a vigência contratual de 18/12/2010 a 17/12/2011, com valor global de R$ 379.940,83. Esse termo aditivo foi assinado no dia 18 de dezembro último, pelo então presidente Alan Neto (PSC).
A renovação, contudo, não foi publicada no Diário Oficial. Entre os documentos anexos à nota, um despacho do ex-Diretor de Compras e Licitação, Paulo Roberto Magalhães Júnior, datado de 29 de dezembro, já alertava para a falta de publicidade da renovação e a ausência da CND. No documento consta assinatura do ex-presidente como ciente do parecer.
Segundo Soltur, os problemas foram protelados. Ele exemplificou com o parecer assinado pelo ex-secretário de Assuntos Jurídicos, João Carlos Panocchia, em 30 de dezembro, concedendo prazo de 48 horas para que a documentação fosse apresentada pelo dirigente da TV. Em outro documento, Geraldo Júnior confirma a pendência documental e solicita prazo de 15 dias para regularização.
A obtenção do documento somente foi obtida por Geraldo Júnior no último dia 3 de fevereiro. O presidente da Câmara informou que está preparando um novo processo de licitação para a contratação do serviço de transmissão das sessões.
