Ao contrário das principais lideranças da Câmara, deputados defenderam nesta quinta-feira, 1º de junho, dar agilidade à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o foro especial por prerrogativa de função nos casos de crimes comuns para todas as autoridades – com exceção dos chefes dos Três Poderes. A PEC foi aprovada em segundo turno na quarta-feira no Senado e quando chegar à Câmara será submetida primeiramente à aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
O presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), disse que a sociedade quer ver o tema andando na Câmara e sugeriu que juristas sejam ouvidos durante o trâmite da proposta. “Vamos dar agilidade. Esse é um tema que precisa ser debatido”, declarou.
Pacheco afirmou que a PEC deve ser apensada a outra proposta com conteúdo correlato na CCJ e que o atual relator, o líder do DEM Efraim Filho (PB), deve incorporar a PEC ao seu relatório. Mais cedo, o deputado Alessandro Molon havia se colocado à disposição para relatar o texto que vem do Senado. Ao total, 11 propostas do gênero aguardam apreciação na Casa.
O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) defendeu que a Câmara resgate o texto original do Senado. Na quarta, os senadores retiraram da PEC o parágrafo que estabelecia a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. E foi mantida a necessidade de autorização do Câmara ou Senado para as prisões em flagrante do congressista.
Delgado disse que vai cobrar celeridade na tramitação para que a proposta seja votada antes de 17 de julho, início do recesso parlamentar. Para o deputado, haverá uma “operação tartaruga do governo” porque muitos teriam o interesse em manter o foro. Os líderes governistas alegam que a prioridade do semestre é a votação das reformas da Previdência e Política. “Queremos votar rapidamente e ajustar o texto”, declarou Delgado.
PEC das Diretas
Um dia após a CCJ do Senado aprovar simbolicamente a PEC que prevê eleição direta para presidente e vice-presidente da República em caso de vacância dos cargos nos três primeiros anos do mandato, o presidente da CCJ da Câmara afirmou que vai agendar a votação da PEC em tramitação na comissão mesmo se não houver acordo entre oposição e situação.
Por causa do “cabo de guerra” travado no colegiado, a comissão não vota nenhum projeto há duas semanas e nesta quinta não foi diferente. Na sessão marcada para a manhã, não houve quórum para abertura dos trabalhos. “Estou aguardando um tempo razoável para ter acordo”, comentou Pacheco, que busca um entendimento entre as partes para evitar a manutenção da obstrução na comissão.
O peemedebista disse que, se não houver acordo na próxima semana, marcará a apreciação da PEC para a semana seguinte. “Vamos pautar e fazer o enfrentamento ainda no primeiro semestre”, informou.
A PEC de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) prevê eleições diretas no caso de vacância da Presidência da República, exceto nos seis últimos meses do mandato. O texto em tramitação na Câmara reescreve o artigo 81 da Constituição, propondo que, em caso de vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, as eleições ocorrerão em 90 dias a partir de aberta a última vaga. Se a vacância ocorrer nos últimos seis meses do mandato, o pleito será em 30 dias pelo Congresso Nacional.
