O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Celso Sabino (União Brasil-PA), disse nesta quinta-feira, 5, que o colegiado vai usar "todas as possibilidades" antes de mexer no teto de gastos, a regra constitucional que limita o crescimento das despesas à inflação. Para o parlamentar, a "corrente majoritária" do Congresso tem responsabilidade fiscal.
"O teto de gastos foi uma conquista histórica, muito importante para aqueles que defendem a austeridade orçamentária, dos recursos públicos. Nós vamos perseguir, de forma muito veemente, esgotar todas as possibilidades que tivermos sobre a mesa antes de pensarmos em mexer no teto", disse Sabino a jornalistas. "Claro, nós não podemos deixar brasileiros passando fome. Nós não podemos deixar cidadãos com poucas condições de infraestrutura", ponderou.
Na quarta-feira, 4, o relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), defendeu excluir as despesas do Auxílio Brasil, programa social que substituiu o Bolsa Família, do teto. "A minha posição, que sempre foi uma posição favorável à manutenção do teto de gastos, eu acho que nesses casos nós poderíamos fazer uma exceção em favor de salvar vidas, de melhorar a vida das pessoas e até de salvar pessoas que estão passando fome", afirmou Castro.
Também na quarta, o Senado aprovou a medida provisória (MP) que garante o pagamento mínimo de R$ 400 por mês, de forma permanente, para beneficiários do Auxílio Brasil. O texto vai agora para sanção presidencial. Na Câmara, a oposição havia pressionado para elevar o valor a R$ 600. O governo, então, decidiu apoiar o fim do caráter temporário do benefício como forma de evitar que a defesa da elevação dos pagamentos crescesse no plenário.
Em entrevista ao Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) na quarta, após assumir o comando da CMO, Sabino disse que a cada ano o Congresso avança mais na direção de definir os rumos do orçamento público.
Ele também defendeu as emendas de relator-geral, centro do chamado orçamento secreto, e prometeu "dar luz" ao processo de alocação dos recursos.
Nesta quinta, Sabino disse que o Orçamento de 2023 deve ser feito sem pensar em quem estará no Palácio do Planalto no ano que vem. "Nosso exercício será não pensarmos, num primeiro momento, em quem será o presidente do Brasil, quem serão os ministros em 2023. Mas, sim, pensar como queremos o Brasil em 2023, quais serão as prioridades", declarou.
