A Justiça Federal em Brasília afastou por tempo indeterminado o presidente da Confederação Brasileira de Handebol, Manoel Luiz Oliveira, no comando da entidade há 28 anos. Ele é acusado de supostas ilegalidades que teriam sido praticadas pela CBHb na “aplicação de R$ 21.377.272,00 repassados, via convênios, pela União (Ministério do Esporte), durante o ciclo preparatório dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro”.
A decisão cita entre as ilegalidades o desrespeito às normas que regulam a aplicação dos recursos públicos repassados e graves prejuízos à execução dos programas de promoção e manutenção do handebol nacional. “Intime-se via mandado, a União para que se abstenha de firmar atos e/ou repassar valores à CBHb até seja cumprida a presente ordem de afastamento”, decidiu Rolando Valcir Spanholo, juiz substituto da 21ª Vara Cível da Justiça Federal do DF.
O corpo técnico da Controladoria-Geral da União (CGU) contatou que a entidade contratou por R$ 300 mil a empresa GRM Serviços Médicos Ltda, que tem como sócio-administrador o então médico da seleção feminina na época da realização do Mundial de Handebol no Brasil, em 2011.
“Diretores da CBHb atuaram, por meio de flagrante simulação de concorrência, para favorecer, indevidamente, o então médico da Seleção Brasileira de Handebol, permitindo que obtivesse, por maneira espúria, a execução do contrato de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) já referido”, diz a decisão.
A empresa GRM tem como objeto apenas “atividade médica ambulatorial restrita a consultas” e não poderia prestar os serviços de “UTI MÓVEL – EMERGÊNCIA para remoção de atletas e comissão técnica nos locais de competição/treinamento e hospedagem”. Outro agravante é que o médico da seleção já estava sendo “remunerado por recursos públicos via o Convênio nº 752190”.
Outra constatação da CGU é que a entidade contratou por R$ 628.875,00 uma empresa de segurança patrimonial para o Mundial feminino de handebol, a Nobre Segurança Patrimonial Ltda. Mas o corpo técnico da CGU descobriu que a CR – Vigilância e Segurança Ltda. não participou da concorrência, chegando à conclusão de que houve “falsificação de documentos para simular a aparente consulta prévia de preços e, com isso, permitir a contratação da empresa NOBRE”.
Outras ilegalidades apontadas no documento são falsidade na contratação de fornecimento de alimentação no valor de R$ 376.597,20, indícios de simulação que maculam contratação de serviços de transporte no valor de R$ 468 mil, prejuízo de R$ 113.760,00 na locação de geradores de energia, terceirização ilegal e superfaturamento na locação de 150 rádios de comunicação, entre outras coisas.
Na ação cível pública, participaram as federações de handebol dos Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Ceará, Espírito Santo, Rondônia e Bahia. Procurada, a assessoria de imprensa da Confederação Brasileira de Handebol não havia se pronunciado até a publicação desta reportagem.
