Apesar da liminar que impede a implantação do novo sistema de transporte coletivo na cidade, a Secretaria de Transporte e Trânsito (STT) iniciou no último sábado o processo com a substituição operacional de nove linhas. Mesmo sem nenhuma previsão sobre a inclusão da Cooperativa Santa Emília no serviço, Maurício Fávero, presidente da empresa, acredita em uma solução para o caso e pretende aguardar decisão judicial – sem data prevista.
Fávero demonstra receio em permanecer excluído caso não cumpra as determinações da Administração Municipal sem um parecer definitivo da Justiça. "Estamos na expectativa de que aconteça alguma coisa, até porque tudo está muito confuso. A orientação (de advogados) que temos é a de cumprir as determinações da Prefeitura, para não corremos o risco de ficar de fora definitivamente", explica Fávero.
Na última quinta-feira, o diretor da STT Arnaldo Caputo declarou que o processo não terá interferência da liminar que impede a assinatura dos contratos com os vencedores da licitação e que o caso está entregue à Secretaria de Assuntos Jurídicos. "A liminar foi concedida após a conclusão do processo de licitação, ou seja, das assinaturas dos contratos e no nosso entender ela é improcedente", explica Caputo.
Consultado pelo Guarulhos Hoje a respeito da situação, o advogado Airton Trevisan afirma que a liminar proferida impede o Governo Municipal de modificar o sistema de transporte sem decisão judicial sobre o caso. "Se existe uma liminar impedindo a implantação, eles, ao fazerem, estão descumprindo ordem judicial, o que pode resultar em novos problemas para a administração", esclarece Trevisan.
A Reportagem procurou a presidente da Cooper Gap, Cristina Néri, para esclarecer qual providência a cooperativa irá tomar por também ter ficado de fora do novo sistema de transporte alimentador. No entanto, ela não foi encontrada até o fechamento desta edição.
O GH publicou nas edições dos dias 30 de agosto, 7 e 16 de setembro matérias sobre o descumprimento da liminar por parte do prefeito Sebastião Almeida ao assinar os contratos, denúncia realizada por permissionário de manipulação no processo de licitação e o anúncio da STT da implantação do novo sistema de transporte. A Pasta acredita que a primeira etapa desta operação deva ser concluída nos próximos 45 dias, com a remoção operacional de 25 linhas até o início da substituição dos veículos e linhas.
(AB)
