O presidente do Conselho de Ética do Senado, João Alberto Souza (PMDB-MA), decidiu arquivar, nesta terça-feira, 24, representação contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) por quebra de decoro parlamentar. João Alberto alega que acatou sugestão da Advocacia-Geral da Casa. A decisão ainda cabe recurso, que deverá ser assinado por, pelo menos, cinco membros.
“A opinião da Advocacia foi de não conhecer a peça, tendo em vista que era uma reedição da (representação) que já tinha sido arquivada. Se pudesse fazer isso, daqui a pouco processos passados poderiam ser novamente questionados, então a Advocacia optou pelo não reconhecimento”, justificou o presidente do Conselho à reportagem.
A representação que pede a abertura do processo por quebra de decoro foi apresentada pelo PT no início do mês, logo após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter afastado Aécio do mandato. A decisão da Corte acabou barrada pelo plenário do Senado na semana passada e o tucano retomou às atividades parlamentares.
O PT pede que os senadores analisem se Aécio quebrou decoro parlamentar ao ser flagrado em conversa na qual pede R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS. O tucano nega que seja propina e alega que pediu o dinheiro emprestado para pagar sua defesa na Operação Lava Jato. No STF, Aécio é investigado por corrupção passiva e obstrução de Justiça.
Esta é a segunda vez que João Alberto arquiva representação contra Aécio este ano. Em junho, o parlamentar indeferiu outro pedido de cassação contra o tucano com base no mesmo episódio. Na ocasião, ele alegou “falta de provas”. Agora, justifica que não há fato novo para a representação ser apresentada.
Há cerca de quatro meses, após decisão de João Alberto pelo indeferimento da representação, cinco senadores reuniram assinaturas no Conselho de Ética para apresentar recurso, porém o pedido foi derrotado pela maioria dos integrantes do colegiado. Agora, será preciso o mesmo número de assinaturas para que um recurso seja apresentado.
