A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e suspendeu o andamento da ação em que o Estado do Rio de Janeiro pede ao STF que impeça o bloqueio de recursos dos cofres estaduais. O principal motivo são as tratativas em andamento entre o governo fluminense e o Ministério da Fazenda para chegar a um acordo de recuperação fiscal do Estado.
A decisão da ministra, que salienta a “busca de solução consensual para o conflito apresentado”, não suspende os efeitos das duas liminares concedidas na semana passada pela própria Cármen Lúcia, que impediu o governo federal de realizar saques no valor total de R$ 374 milhões das contas do Estado para compensar as garantias pagas pela União depois de o governo fluminense ter dado o calote em algumas de suas dívidas.
Ao acatar o pedido da AGU, a ministra Cármen Lúcia afirmou que “a complexidade da matéria posta na presente ação e a notória gravidade da situação financeira e orçamentária experimentada pelos entes federados recomendam a busca de solução consensual para o conflito apresentado, cuja realização deve ser promovida, sempre que possível, pelo Estado Juiz”.
A AGU argumentou, no pedido, que “a União vem tentando construir, juntamente com o Governo estadual, soluções viáveis” para o impasse gerado por disputas judiciais, diante da “grave crise econômica pela qual passa o Estado”. Também afirma que Rio de Janeiro apresentará à União um projeto de ajuste fiscal, com contrapartidas, para homologação do Supremo Tribunal Federal. “Tão logo sejam ultimadas as tratativas, a União submeterá à homologação por essa Corte Suprema”, diz a AGU.
O pedido da AGU também diz que, conforme noticiado, haverá um encontro na próxima quarta-feira, 11 de janeiro, entre Cármen Lúcia, o governador Luiz Fernando Pezão e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, “para discutir a questão da execução de contragarantias pela União, nos contratos em que este ente público central figura como garantidor dos entes subnacionais”. Meirelles e Pezão já tiveram uma reunião preliminar nesta segunda-feira, 9, no gabinete ministerial da Fazenda na capital fluminense.
A AGU argumenta ainda que a suspensão é importante para impedir que surjam “outros litígios” entre União e Rio de Janeiro.
