O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Aroldo Cedraz, abriu, na manhã desta terça-feira, 24, seminário para discutir a Lei Anticorrupção dizendo esperar que se chegue a um entendimento sobre o “conflito de atribuições” em acordos de leniência de empresas que cometeram crimes contra a administração pública.
Atualmente, órgãos como Controladoria Geral da União, a Advocacia Geral da União e o Ministério Público discordam sobre quem pode liderar a negociação para fechar um acordo para que a empresa acusada de corrupção colabore com as investigações em troca de abrandamento das punições.
O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas e um dos organizadores do evento Júlio Marcelo Oliveira teme que a “desorganização do Estado” colabore para a “organização do crime organizado”.
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Alexandre Camanho de Assis, discursou sobre a necessidade de discutir a regulamentação da Lei Anticorrupção para que não haja distorções em sua aplicação. “Momentaneamente nós confiamos plenamente no ministro Valdir Simão, da CGU, mas é uma relação momentânea, por isso precisamos pensar em uma regulamentação para a vida toda. Não pode ser realizado um acordo de cavalheiros, um combinado no fio do bigode”, destacou.
Convidado para participar da primeira mesa de discussão, o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Wilson Dipp criticou a postura da Controladoria na condução de acordos de leniência no âmbito da Operação Lava Jato. “A CGU ganhou um protagonismo que extrapola os limites da lei”, opinou.
Ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, o presidente do Movimento do Ministério Público Democrático, Roberto Livianu, afirmou que “a Lei 12.846 não deve ser para a salvação de empresas, mas de combate à corrupção das empresas. Por isso, é imprescindível que o Ministério Público homologue os acordos de leniência”. Outras autoridades também participam do evento que deve se estender até o fim do dia, no auditório do TCU, como os senadores João Capiberibe, Ana Amélia e o Secretário Nacional de Justiça, Neto Vasconcelos.
