Casos de lavagem de dinheiro como a Operação Lava Jato, que apura esquema de corrupção e cartel na Petrobras, ajudam os bancos a evitar ocorrências futuras embora não eliminem a possibilidade de crimes acontecerem, na opinião do presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal. Esse trabalho é, segundo ele, complexo, consome recursos e implica grandes desafios ao sistema financeiro pelos números envolvidos. Somente no ano passado, de acordo com a Febraban, foram feitas 18 bilhões de transações bancárias com movimentação financeira.
“O fato de existirem normas e sistemas e regras para prevenir e reprimir crimes, infelizmente, não elimina a possibilidade de eles acontecerem. Tenho certeza de que os bancos vão retirar lições importantes desses eventos (como a Lava Jato) e que isso vai nos ajudar a impedir que eles ocorram no futuro. Quando não se consegue evitar o erro e o crime, o mínimo que tem de se fazer é aprender com eles para que o futuro seja melhor que o presente”, disse Portugal, durante congresso da Febraban sobre combate e prevenção à lavagem de dinheiro.
De acordo com ele, uma das dificuldades do sistema financeiro de prevenir estes crimes e de financiamento ao terrorismo é que, normalmente, os agentes dos sistemas estão sempre um passo atrás do fraudador. Isso porque novas maneiras de realizar esse tipo de fraude são descobertas e colocadas em prática. “Só depois passam a ser conhecidas. É um pouco o que aconteceu nesse caso (Lava Jato)”, afirmou Portugal.
Apesar disso, conforme o presidente da Febraban, o setor bancário não vai retroceder no auxílio às autoridades governamentais para identificar quem busca o segmento para ocultar práticas ilícitas e criminosas por meio da lavagem de dinheiro. “A prevenção à lavagem de dinheiro é um dos pilares para a construção de um sistema financeiro sólido, saudável e eficiente. Os desafios com que temos de lidar nesta tarefa não são pequenos”, destacou ele, em discurso no evento.
Portugal lembrou, contudo, que a mensuração do risco global potencial de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo é individual de cada banco. Há, inclusive, questionamentos sobre a posição do banco quando identificado um caso suspeito, se corta ou não a relação com o cliente em questão.
Para Antônio Gustavo Rodrigues, presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), não convém perder o rastro do cliente e, por isso, seria melhor manter o relacionamento, ainda que seja um suspeito. Entretanto, ele entende a posição do banco de colocar em jogo sua imagem ao não suspender o relacionamento. “Há demonstrações de que o sistema funciona, mas existem diversas partes que não funcionam. Há interpretações erradas, uma visão incompleta de análise de risco e os recursos são escassos. Percebemos situações de claro risco, em que não é feito um trabalho mais profundo. Os bancos precisam conhecer o seu cliente e tomar precauções”, avaliou Rodrigues, acrescentando que alguns bancos não são tão avançados nessa tarefa.
Apesar disso, o setor bancário é considerado o mais eficaz dentre os demais segmentos regulados no Brasil. O índice de utilização das comunicações de operações suspeitas, isto é, a relação entre o número de comunicações feitas pelos bancos e as que originaram investigações, é de 16% na área. De 2011 a 2014, o número de comunicações de operações atípicas ou suspeitas feitas pelos bancos aumentou 54,3%, passando de 37.237 para 57.455. Já as operações em espécie superiores a R$ 100 mil cresceram, no mesmo período, 32,6%, totalizando 967.056 casos atípicos ou suspeitos.
“Os bancos constituem o setor da economia que mais e melhor reporta operações financeiras atípicas e suspeitas ao Coaf. Mais da metade das 9,6 milhões de comunicações recebidas pelo Coaf entre 1998 e 2014 partiu dos bancos”, destacou o presidente da Febraban.
Segundo ele, não cabem aos bancos ações de investigação ou repressão, atividades que são de responsabilidade apenas dos órgãos do Estado. No entanto, o setor bancário tem trabalhado, de acordo com Portugal, em “estreita cooperação” com as autoridades.
A missão do Banco Central, de acordo com Márcio Barreira de Ayrosa Moreira, Secretário-Executivo do órgão regulador, é levar luz a todo sistema uma vez que os casos de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo colocam em risco a credibilidade do sistema. “O desafio, considerando as manchetes atuais, é maior e o momento exige mais atenção. O Banco Central autoriza, regula e supervisiona mais de mil instituições de grandes bancos a pequenas cooperativas”, observou ele, durante debate.
O sistema terá, contudo, na sua visão, desafios maiores diante da bitcoin (moeda digital e que não é emitida por um governo) e ainda as transações eletrônicas. “Precisamos jogar luz no sistema todo e não trazer sombra por pressão de pequenas irregularidades”, disse Moreira, acrescentando que é melhor que os clientes suspeitos tenham ligação com o sistema.
