O ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou nesta quinta-feira, 16, que o governo trabalha para entregar um déficit menor do que o estabelecido na meta primária para este ano, que é de R$ 170,5 bilhões. Em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o ministro disse que a meta é realista, mas disse que o resultado efetivo deve ser menor.
“Previsão é que o resultado primário anual seja melhor que o déficit de R$ 170,5 bilhões. A meta é realista, mas nosso trabalho é para que (déficit) seja menor”, comentou o ministro.
PEC do teto
Dyogo Oliveira esclareceu a parlamentares que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do teto de gastos não vai acabar com a vinculação de despesas com saúde e educação à receita. A proposição da PEC tem gerado diversos questionamentos na audiência pública da CMO que discute o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2017.
“As despesas com vinculação à receita não estão sendo alteradas neste primeiro momento”, disse Dyogo. Segundo ele, o que será atualizado pela inflação, como prevê a PEC, é o patamar mínimo de despesas nessas áreas. “De modo algum o mínimo quer dizer o máximo.”
O ministro interino mencionou ainda que a previsão de despesas com saúde neste ano estão R$ 19 bilhões acima do mínimo constitucional. “Não se está limitando quanto se pode gastar. A PEC não limita o que se pode aplicar em uma ou outra (área), mas a discussão da despesa pública será realista”, afirmou.
Na quarta, na apresentação da PEC, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, explicou que aumentos de gastos acima da inflação em algumas áreas deverão gerar reduções proporcionais em outras despesas, de modo que o dispêndio total respeite o teto estabelecido.
Ainda na audiência pública desta quinta, Dyogo ressaltou que, mesmo com a aprovação da PEC, a CMO continuará tendo o papel de formular o Orçamento, alocando os recursos nas diferentes áreas. “O papel da LDO continua, a comissão terá todas as suas competências preservadas”, disse.
O ministro interino explicou ainda que, caso a Lei Orçamentária para o ano que vem não seja aprovada, será preservada a proporção de execução de 1/12 da despesa corrente e também das despesas de capital. A previsão é necessária, segundo ele, para não paralisar a máquina pública, embora nem sempre o mecanismo seja ativado.
CPMF
O senador Eduardo Braga (PMDB-AM), ministro de Minas e Energia até o afastamento da presidente Dilma Rousseff, cobrou realismo fiscal do governo federal para as projeções de receita em 2017. Em audiência pública na CMO, ele também pediu ao governo um debate sobre a recriação da CPMF, que consta no projeto de diretrizes orçamentárias para o ano que vem.
“Precisamos de realismo fiscal também na receita. O PLDO 2017 previa a CPMF, mas o governo não fala sobre CPMF, sobre receita. Só fala sobre gastos”, disse Braga. “Para o realismo do nosso Orçamento, é preciso debate e realismo sobre o que será nossa receita no ano de 2017.”
O senador também reforçou a cobrança das revisões de parâmetros macroeconômicos e da meta fiscal para 2017. Mais cedo, Dyogo reconheceu que esses valores terão de ser alterados em relação ao que foi apresentado em abril.
