A votação na noite de quarta-feira, 3, na Câmara dos Deputados da Medida Provisória 692, que elevou as alíquotas da tributação incidente sobre ganhos de capital, serviu como um termômetro político para votação de propostas do governo que preveem aumento da carga tributária, como a da emenda constitucional que recria a CPMF.
Líderes da oposição e da base aliada avaliam que a derrota sofrida pelo Executivo, com a aprovação de alíquotas mais brandas do que as desejadas pela equipe econômica, é um indicativo da dificuldade que o governo enfrentará para aprovar a volta do tributo.
Os sinais vieram em duas votações. Na primeira, o substitutivo do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) foi aprovado por 206 votos a 176. O governo apoiou essa primeira votação do texto do tucano que já reduzia as alíquotas. A estratégia era conseguir aprovar o texto e aprovar na sequência uma emenda que retomasse o texto original.
A emenda, porém, foi rejeitada por 223 votos a 141, com 4 abstenções. Em partidos da base, como PR (18 a 10), PSD (22 a 1) e PP (21 a 5), os votos contrários superaram os apoios. Até no PT houve um voto contrário, o do deputado Zé Geraldo (PA), e uma abstenção, de Luiz Sérgio (RJ).
O número de votos preocupou articuladores do Planalto, uma vez que o governo só conseguiu 141 votos a favor, muito menos do que os 308 necessários para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a recriação da CPMF.
Bastante alinhado ao Planalto, o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), avaliou que a votação de quarta-feira serviu como um “indicativo” político de dificuldade para votação da CPMF, mas não deve servir de parâmetro.
“O plenário estava muito disperso, depois do Carnaval será possível ter um termômetro mais claro”, disse. O líder do PP, Eduardo da Fonte (PE), vai na mesma linha e pondera que a pressão de Estados e municípios pode ajudar o governo no trabalho de convencimento dos deputados. “Vai ser muito difícil aprovar, mas não é impossível”, afirma.
Para a oposição, a votação serviu de aviso ao governo da indisposição da Câmara de votar matérias de aumento de impostos. “Sem dúvida, é um termômetro para a CPMF, que tende a ter uma resultado ainda pior. É um sinal claro da má vontade dos deputados, inclusive da base, com essa lógica de aumento de impostos”, avaliou o líder do PSDB, Antônio Imbassahy (BA).
Para o líder do DEM, Pauderney Avelino (AM), a votação da MP 692 é um termômetro para “toda matéria” que prevê elevação da carga tributária. “A CPMF vai ser derrubada de lavada”, afirmou.
Líderes da base aliada compartilham a avaliação da oposição. “A votação de ontem (quarta) foi o grande e importante termômetro político para o governo sobre como será a votação da CPMF na Casa. Se a votação do tributo fosse hoje, tal qual foi apresentada pelo governo, o resultado poderia ser igual ou pior ao da MP de ontem”, afirmou o líder do PSD, Rogério Rosso (PSD).
De acordo com Rosso, a votação do substitutivo de Tasso Jereissati mostrou que a orientação de bancada não deve ter efeito e que cada parlamentar votará conforme sua consciência política.
O líder do PR, Maurício Quintella (AL), lembrou que pior do que o resultado da votação do texto base foi a do destaque do PT que tentava retomar as alíquotas previstas na MP original. “No PR vamos ter muita dificuldade, principalmente em ano eleitoral”, disse Quintella.
Pela redação aprovada pelos deputados, foram estabelecidas quatro alíquotas adicionais de Imposto de Renda que incidirão sobre os ganhos de capitais: 15%, sobre a parcela que não ultrapassar R$ 5 milhões; 17,5%, entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões; 20%, entre R$ 10 milhões e R$ 30 milhões; e 22,5%, acima de R$ 30 milhões. Atualmente, já há uma tributação de 15% sobre esses ganhos de capital.
A aprovação dessas alíquotas representou derrota para o governo, pois são mais brandas do que as enviadas na MP original (15%, 20%, 25% e 30%).
A bancada do PT até tentou apresentar destaque para retomar as alíquotas previstas na MP original, mas a alteração foi rejeitada. Pelos cálculos da Receita Federal, o número de pessoas físicas atingidas diminuiu de 3,5 mil para 800 com a mudança. Com isso, segundo o líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), o governo deve arrecadar metade dos R$ 1,8 bilhão que previa inicialmente com a medida.
