O prefeito Guti (PSB), em seu primeiro ato, publicou no Diário Oficial desta segunda-feira, dia 2, portaria que distitui todos os servidores em cargos comissionados na Prefeitura, que chegam a mais de 1.900. Na mesma publicação, ele dá posse aos secretários municipais, além dos dirigentes da Proguaru, Saae e Ipref.
Com a publicação, que atende uma decisão judicial que deveria ter sido acatada pelo ex-prefeito Sebastião Almeida (PT), a Prefeitura deixa de ter todos esses cargos até que uma nova lei seja aprovada pela Câmara Municipal. No entanto, para não correr o risco de nomear comissionados que não trabalham e que apenas incham a máquina pública, Guti deverá elaborar um projeto de lei que será enviado para o Legislativo com novas funções, a partir de um organograma que inclua somente cargos estritamente necessário. Estima-se que a redução no número de cargos fique entre 30% e 40% em relação ao que havia.
Em, 1º de Janeiro de 2017.
PORTARIA Nº 001/2017-GP
GUTI, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município,
Considerando a decorrência da modulação da sentença que considerou inconstitucional os cargos criados pela Lei nº 7.430/2015,
DESTITUI a contar de 01.01.2017, os servidores ocupantes dos seguintes cargos:
– ASSESSOR EXECUTIVO GOVERNAMENTAL (323)
– ASSESSOR DE GABINETE GOVERNAMENTAL (324)
– ASSESSOR EXECUTIVO DE SECRETÁRIO
MUNICIPAL (325)
– ASSESSOR DE GABINETE DE SECRETÁRIO
MUNICIPAL (326)
– ASSESSOR DE GABINETE DE COORDENADOR
MUNICIPAL (327)
– ASSESSOR DE GABINETE DE DIRETOR DE
DEPARTAMENTO (328)
– ASSESSOR DE IMPLEMENTAÇÃO DE
POLÍTICAS PÚBLICAS (329)
