A privatização das seis distribuidoras da Eletrobras trará impacto para a vida de mais de seis mil trabalhadores. Assim que as empresas forem leiloadas, os empregados deixarão de trabalhar para o setor público e passam a ser chefiados por uma empresa privada. A experiência mostra que isso significa planos de desligamento voluntário (PDVs), demissões e aumento nas terceirizações.
Os empregados de empresas estatais são contratados por meio de concursos públicos, no regime celetista, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Não são funcionários públicos e, portanto, não possuem estabilidade. Porém, as demissões em estatais não são um ato de praxe, a não ser em casos de falta grave. Uma vez passado o período de experiência, de três meses, a vida profissional fica muito próxima da estabilidade.
Essa transição é algo que assusta os sindicatos e os trabalhadores. A Celg-D, distribuidora que atua no Estado de Goiás, pertencia à Eletrobras e ao governo goiano. Foi comprada pela Enel no fim de 2016. Desde então, a força de trabalho caiu quase que pela metade. De acordo com o diretor do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Goiás (STIUEG), Eliomar Palhares, a empresa tem hoje 1.068 empregados, ante 1.972 em janeiro de 2017.
“A primeira coisa que os novos acionistas da Celg-D fizeram ao assumir a empresa foi um PDV. Saíram mais de 800 pessoas. Em seguida, houve uma leva de demissões mensais”, afirmou. Em janeiro do ano passado, havia dois terceirizados para cada empregado direto. Agora, são 5 para 1, segundo Palhares, engenheiro eletricista há 35 anos na distribuidora. Cerca de 30 ex-funcionários da Celg-D voltaram para a empresa como terceirizados, com salários e benefícios menores, diz o diretor do sindicato.
De acordo com Palhares, a nova Celg-D quer adaptar os contratos dos funcionários. A proposta é extinguir o plano de carreira e substituí-lo por uma política de promoções, com planos e metas. Atualmente, os empregados da distribuidora têm assegurado 1% de aumento real todos os anos. Além disso, a cada dois anos na empresa, recebem reajuste de 4%.
É contra essas mudanças que os empregados das distribuidoras da Eletrobras atuam. Vice-presidente da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), Nailor Gato mora em Rondônia, onde atua a Ceron. A federação entrou com várias ações em diversas instâncias da Justiça para anular a assembleia de acionistas realizada em fevereiro que aprovou a privatização das seis distribuidoras, que atuam no Amazonas, Acre, Roraima, Piauí e Alagoas, além de Rondônia. “Nossa luta é para que as empresas não sejam privatizadas. Acreditamos que vamos reverter esse quadro”, diz.
O leilão das distribuidoras está marcado para o dia 30 de abril. Assumidas pela Eletrobras em 1998, as concessionárias, que antes pertenciam a governos estaduais, geraram prejuízos de mais de R$ 20 bilhões para a holding. Em julho de 2016, a Eletrobras decidiu não renovar as concessões dessas empresas e, desde então, presta serviços temporários para manter o atendimento nessas regiões.
O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, afirma que a privatização é a melhor solução para todos – empregados, governo, empresas e clientes. “Sem a privatização, essas empresas serão liquidadas. Esse é o pior cenário para os trabalhadores, que terão de lidar com uma massa falida”, disse. Na avaliação dele, a venda das empresas vai melhorar a gestão e gerar novas oportunidades para os funcionários. Questionado sobre a possibilidade de demissões e terceirizações, Pedrosa respondeu que essa é uma decisão que cabe aos novos concessionários.
