O secretário de Fazenda do Estado de São Paulo, Renato Villela, disse nesta segunda-feira, 27, que privatizar algumas estatais não é “opção nem decisão para o momento”. “O que aconteceu no bonde da renegociação dos Estados é que foi aberta uma possibilidade de isso acontecer. Agora que vamos começar a olhar, mas não pensávamos isso antes. E também que se mesmo que haja alguma decisão, ela não é para agora.”
Villela ressaltou que a venda de ativos não é mandatória no âmbito da renegociação das dívidas dos Estados com a União. “Ela é opcional. Temos que verificar se o mercado comporta. São Paulo evidentemente não vai pensar em nada que venha a ser prejuízo para o Estado e nós temos algumas dúvidas com relação a condições de mercado para esse tipo de operação. Estamos com calma, analisando todas as opções, sem nenhuma pressa”, destacou, em entrevista a jornalistas, após participar da reunião semanal do Conselho de Economia (COE) da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), na sede da entidade.
No encontro, o secretário disse que o Estado está trabalhando muito com concessões, principalmente em logística, para otimizar os recursos existentes para investimentos. Questionado se seria uma forma do Estado em avançar nas privatizações, Villela negou. “Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) não é privatização. É um equívoco bastante comum. É simplesmente permitir que o setor privado, que gera emprego e paga imposto, opere serviços públicos que tem características próprias para esse tipo de operação”, falou.
Segundo ele, o Estado não precisa e não deve fazer tudo e que, dentro do leque de opções, tem que concentrar esforços naquilo que é obrigação do Estado. “Tudo aquilo que pode ser feito em parceria com o setor privado podemos fazer sim”, ressaltou.
Ainda no âmbito das renegociações das dívidas dos Estados com a União, a autoridade informou que ambos estão tentando reduzir que sejam criadas leis estaduais nas contrapartidas exigidas pelo governo federal. “Na versão original, existia série de obrigações muito detalhadas, que precisavam de lei. O que estamos fazendo agora é definir as grandes linhas, essas medidas mais abrangentes, como o crescimento do gasto primário, entre outros. Aí a gente vai verificar a real necessidade de leis desse tipo a serem aprovadas”, esclareceu.
Lei de Responsabilidade Fiscal
Na reunião, Villela criticou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Ela é para valer. A questão é que ela precisa continuar por meio de uma série de legislações inferiores e ter normalização dos Estados. Há de se ter a paciência, disciplina para descer para o detalhe, e isso que falta na LRF. A lei achou que colocar regras e punir gestores seria suficiente. Mas ela não dá os instrumentos. Precisamos complementar a LRF”, destacou.
Investimentos
O secretário da Fazenda de São Paulo também comentou sobre os investimentos feitos e previstos do Estado. Segundo ele, com a redução significativa de receita, os recursos próprios e de convênio, principalmente via PAC, ficaram escassos e a unidade federativa está trabalhando na otimização dos recursos via crédito, para garantir financiamento para obras que já estão começadas, como a linha 5 do metrô. “O governador tem uma preocupação muito forte com a geração de empregos. Fomos um dos Estados que reduziu bastante o investimento, mas não paramos. Temos meta de reduzir 10% em custeio esse ano e estamos no caminho”, declarou.
