O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), disse na manhã desta terça-feira, 15, que a administração não tem problemas com o Tribunal de Contas do Município, mas com um conselheiro que “oferece obstáculos”. Trata-se do conselheiro Edson Simões, que determinou a suspensão do sorteio dos 5 mil alvarás dos táxis pretos, categoria criada por Haddad como resposta à chegada do aplicativo Uber, conforme adiantou o jornal O Estado de São Paulo.
“São cinco conselheiros e nós não temos nenhum problema com quatro conselheiros. Estamos com uma dificuldade institucional com um conselheiro, que tem oferecido mais resistências às propostas da administração”, afirmou o prefeito.
Haddad fez elogios à atuação do tribunal e disse que as relações institucionais com o órgão são, de maneira geral, “pacíficas”. Como exemplo, o petista citou obras que foram licitadas “sem problema”, como as de drenagem, os corredores de ônibus e a PPP da iluminação pública, além de iniciativas de educação e saúde.
“Não é um problema institucional com o Tribunal, pelo contrário. Só tenho elogios ao Tribunal, que tem liberado tudo. Nenhuma dificuldade de acolher as sugestões que o Tribunal faz de boa fé para aperfeiçoar”, disse.
Segundo Haddad, as dificuldades da gestão municipal para a aprovação de projetos por parte de Simões são “recorrentes”. “Não é a primeira, nem a segunda, infelizmente não é a terceira, nem a quarta vez, mas talvez a 7ª ou 8ª licitação importante que um pequeno grupo consegue oferecer obstáculos. Não consigo entender, nem técnica, nem juridicamente. É realmente uma situação de impasse”, disse.
O argumento do conselheiro para suspender o sorteio foi que ele havia determinado acompanhamento do edital, solicitado à Prefeitura uma cópia do processo administrativo e cópia da lista de inscritos, mas que as respostas não foram dadas dentro do prazo e a seleção terminou sendo feita antes da fiscalização. Em seu despacho, Simões afirma que o gesto “configura obstrução a procedimento de fiscalização”, ao determinar a suspensão do sorteio.
O prefeito rebateu o argumento de Simões, afirmando que todos os atos da Prefeitura de São Paulo são públicos e estão disponíveis no Diário Oficial da Cidade. “Não tem sigilo a Prefeitura. Tudo é público”, disse Haddad.
O pedido de Simões havia sido feito no dia 26 de novembro, com prazo de 6 dias para resposta. O sorteio ocorreu na última quinta-feira, dia 10, sem que a resposta fosse enviada ao TCM. De acordo com a Prefeitura, as informações solicitadas por Simões foram enviadas ao Tribunal de Contas nesta segunda-feira.
Procurado pela reportagem, o Tribunal de Contas ainda não se manifestou sobre as críticas do prefeito.
