As duas dúzias de irregularidades que o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou em seu relatório de análise das contas do governo Dilma Rousseff em 2015 incluem ações tomadas pela Infraero, por conta de rombos em seu orçamento no ano passado.
Segundo o ministro relator do processo no TCU, José Múcio, a estatal responsável pelos aeroportos públicos federais reteve R$ 518 milhões em 2015 para quitação de suas dívidas, quando esse recurso deveria, por lei, ser repassado diretamente ao Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC).
Múcio disse que o caso será estudado em profundidade, em um processo específico. Em sua defesa, a Infraero alegou que atrasos de repasses da União para seu orçamento motivaram a medida.
A transação integra a lista de 24 irregularidades graves que técnicos do TCU e o Ministério Público junto ao tribunal apontaram em análise das contas do governo de 2015. O órgão também acusa um calote de R$ 89,7 milhões no repasse do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores (DPVAT), destinado ao Fundo Nacional de Saúde.
Apesar de abrir prazo para que a presidente afastada Dilma Rousseff tente justificar cada um dos apontamentos, e só então apresentar seu voto conclusivo, o ministro José Múcio deixou clara a sua posição de reprovação das contas.
Segundo Múcio, a gestão de 2015 repete irregularidades cometidas em 2014, as quais justificaram a reprovação, por unanimidade, das contas do governo. O tema é acompanhado com lupa pelo Congresso Nacional porque, basicamente, são os argumentos usados para embasar o processo de impeachment de Dilma.
