A Prefeitura de São Paulo, por meio do Procon Paulistano, notificou as empresas de aplicativo Uber e 99, neste sábado (13) para que prestem esclarecimentos sobre possíveis alterações nos preços das corridas praticadas em dezembro na capital paulista. A medida ocorre após usuários reclamarem que os valores subiram de forma expressiva no período, chegando a triplicar.
Segundo a gestão de Ricardo Nunes (MDB), a imposição de preços desproporcionais, sem uma justificativa técnica ou econômica clara, pode configurar prática abusiva.
O órgão de defesa do consumidor, ligado à Secretaria Municipal de Justiça, considera que tal conduta pode violar os princípios da transparência, da modicidade tarifária e da adequada prestação de serviços, conforme previsto no art. 6º do Código de Defesa do Consumidor.
Posicionamento das empresas
Procurada, a Uber Brasil informou que o aumento se deve à alta na demanda em dezembro, o que ativa a tabela dinâmica de preços. A 99 também ressaltou que o preço pode ser impactado por variantes como o excesso de trânsito, chuva ou aumento de pedidos de carros na plataforma. Usuários relatam que o aumento nos valores começou a ser notado a partir da semana da Black Friday, no final de novembro.
Esclarecimentos solicitados
As empresas têm um prazo de dez dias corridos para apresentar os seguintes esclarecimentos ao Procon Paulistano:
- Qual a justificativa técnica e econômica para a adoção da precificação dinâmica?
- Quais medidas são adotadas para prevenir preços abusivos em situações de alta demanda?
- Existe teto tarifário para corridas? Em caso afirmativo, qual é o valor e como é aplicado?
- Como e quando a política de preços é informada ao consumidor?
- Quais mecanismos internos asseguram a modicidade tarifária e evitam vantagem desproporcional?
O Procon Paulistano ressaltou que o não atendimento à notificação no prazo estabelecido poderá resultar em medidas administrativas, como a aplicação de multa e a suspensão temporária da atividade, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
