A Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor de Guarulhos recebeu nesta quinta-feira (24) denúncias de comerciantes da rua Adianópolis, região do Jardim Bela Vista, e também de lojistas do Jardim Taboão sobre golpistas que se passaram por fiscais do Procon e os obrigaram a adquirir o exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) atualizado no valor R$ 30. Caso não comprassem, seriam multados em R$ 1.000.
Vera Tulher, coordenadora do Procon Guarulhos, alerta que não é necessário os comerciantes comprarem o CDC em formato de livro, pois a lei pode ser impressa no link https://www.guarulhos.sp.gov.br/sites/default/files/2019-05/CDCcompleto.pdf. Existe, entretanto, a obrigatoriedade estabelecida pela lei federal 12.291/2010 de todo estabelecimento comercial disponibilizar o exemplar do CDC ao consumidor, seja em formato de livro ou impresso pelo site.
As pessoas que se passam por agentes de fiscalização do Procon cometem o crime de falsidade ideológica e estelionato. Caso o comerciante seja constrangido deverá chamar a polícia e denunciar à coordenadoria.
O Procon Guarulhos atende pelo site procon.guarulhos.sp.gov.br e recebe reclamações pelo Disque-Denúncia 151.
Confira os endereços das unidades
Procon Central: rua Sete de Setembro, 164, Centro
Procon São João: rua Mesquita,161, Jardim São João
Procon Pimentas: estrada do Capão Bonito, 53, Jardim Maria de Lourdes
