O Procon Guarulhos lacrou, nesta quarta-feira (18), uma loja de móveis no bairro Bonsucesso após diversas denúncias de consumidores que compraram produtos e não receberam as mercadorias.
A ação ocorreu após o órgão registrar várias reclamações relacionadas ao descumprimento de contratos por parte do estabelecimento.
Irregularidades constatadas
Durante a fiscalização, foram identificadas infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialmente nos artigos:
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20 (responsabilidade por vícios do produto ou serviço)
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30 (oferta vinculante)
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35 (cumprimento forçado da oferta)
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39 (práticas abusivas)
Segundo o Procon, a loja vinha, de forma recorrente, descumprindo suas obrigações com os clientes.
Medida para proteger consumidores
A lacração do estabelecimento foi adotada como medida para evitar novos prejuízos à população. De acordo com o coordenador, a decisão visa garantir que outros consumidores não sejam afetados enquanto a situação não é regularizada.
Como buscar atendimento
Consumidores que enfrentarem problemas semelhantes podem procurar atendimento presencial do Procon Guarulhos, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, nos seguintes endereços:
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Unidade Central: Rua Sete de Setembro, 164 – Centro
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Unidade São João: Rua Mesquita, 29 – Jardim São João
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Unidade Pimentas: Estrada do Capão Bonito, 53 – Conjunto Marcos Freire (CIC)
Também é possível buscar orientação e registrar reclamações diretamente com o órgão.
