Após a passagem do Natal – uma das datas mais importantes do ano para o comércio e a população -, chegou o período das trocas dos produtos adquiridos para presentear amigos e familiares. Para evitar problemas, o Procon Guarulhos orienta aos consumidores ficarem atentos com relação à política de troca do fornecedor, em especial ao prazo máximo dessa troca.
O órgão esclarece também que na troca do produto deverá prevalecer o valor pago, mesmo quando houver aumento de preço, ou seja, quando houver troca pelo mesmo produto, o fornecedor não poderá exigir complemento de valor.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), se o produto estiver adequado para consumo, ou seja, em perfeitas condições de uso, não há obrigatoriedade de o fornecedor trocar, salvo se houve promessa do vendedor. Como garantia o consumidor deverá exigir por escrito. Contudo, se o presente apresentar algum vício de qualidade, o lojista será obrigado a reparar o dano do produto ou efetuar a troca. No caso do fornecedor optar por reparar o dano, o mesmo terá que fazê-lo no prazo improrrogável de 30 dias, conforme prevê o artigo 18 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor.
O Procon Guarulhos alerta também que o consumidor deve guardar a nota fiscal e o recibo ou cupom de troca do produto. No caso de vestuário, a etiqueta do produto deve ser mantida.
No ato da compra, o fornecedor deve informar ao consumidor a possibilidade de troca ou não do produto/vestuário e o prazo máximo para isso. Caso isso não ocorra, o consumidor deve questionar a possibilidade de troca e, se positivo, deverá exigir cupom fiscal ou documento por escrito de tal possibilidade.
Serviço
Dúvidas ou denúncias ligue 151 ou entre em contato pelo whatsapp (11) 99656-9677.
O consumidor também poderá se dirigir a uma das unidades do Procon Guarulhos de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h:
Procon Central: Rua Sete de Setembro nº 164, Centro. Telefone (11) 2468-0008.
Procon São João: Rua Mesquita, nº161, Jardim São João. Telefone (11) 2408-4315.
Procon Pimentas: Estrada Capão Bonito nº 53, Conjunto Marcos Freire, Prédio do CIC. Telefone (11) 2484-1070.
