Em cumprimento a uma lei municipal de 2006, que obriga todos os estabelecimentos a entregarem embalagens aos consumidores, Guarulhos não vai aderir ao acordo que prevê o fim da entrega das embalagens plásticas a partir do dia 3 de abril.
Segundo o diretor da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Guarulhos, Jorge Wilson, a entidade apóia a questão ambiental, porém o fornecedor deve cumprir e se adequar à legislação federal e municipal, oferecendo embalagem biodegradável sem custo ao cidadão.
"O consumidor não pode se intimidar com a situação e também não deve aceitar cobrança e nem o transporte de mercadoria em caixas de papelões, que apresentam índices elevados de coliformes fecais", ressaltou Wilson.
A lei municipal 6.186, de 23 de outubro de 2006, institui a obrigatoriedade do fornecimento de sacolas plásticas e serviço de acondicionamento de mercadorias em supermercados, hipermercados, atacadistas e estabelecimentos varejistas congêneres e prevê pena de multa aos comerciantes que não entregarem a sacola.
A adoção de embalagens biodegradáveis (que se desintegram naturalmente no meio ambiente) ou reutilizáveis (recicladas ou permanentes) visa diminuir o uso das sacolas plásticas convencionais, que podem durar até 200 anos. A substituição já ocorre em estados como Goiás, Espírito Santo e Maranhão e nos municípios de Belo Horizonte (MG), Curitiba (PR) e Piracicaba (SP).
Levantamento da Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast) aponta que o Estado de São Paulo tem 2.803 empresas que atuam no setor de embalagens, responsáveis por cerca de 97 mil empregos diretos. O Estado ocupa a 1ª colocação no ranking nacional de indústrias de transformados plásticos, com 11.263 fábricas e mais de 298 mil funcionários (participação, respectivamente, de 45,04% e de 44,8% no país).
