Pela primeira vez a Prefeitura de Guarulhos disponibiliza de forma totalmente online o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), que concede descontos sobre juros e multas de dívidas municipais vencidas até dezembro de 2020. A primeira fase desta edição, iniciada em junho, já concretizou aproximadamente 4.700 adesões, das quais 77% foram feitas por meio do Portal Finanças Online (fazenda.guarulhos.sp.gov.br).
A fim de facilitar o processo pela internet, a Secretaria da Fazenda disponibilizou um tutorial de como aderir ao programa via internet. O vídeo pode ser acessado pelo link bit.ly/AnistiaTutorial e apresenta o passo a passo para quatro situações: uma dívida comum, um débito que ultrapassa 120 mil reais, um tributo que não é municipal ou não faz parte do programa e como migrar um parcelamento existente para o PPI.
O programa conta com três fases, possibilidades de pagamento em até 120 vezes e descontos proporcionais ao número de parcelas e à fase aderida. Até o dia 29 de outubro o devedor que optar pela quitação em cota única abaterá 100% do valor de juros e multas na primeira fase do programa. A partir de 30 de outubro até 30 de novembro, o benefício máximo será de 90%. De 1º a 20 de dezembro o desconto poderá atingir 80%.
Caso o devedor tenha dificuldades para executar o processo de forma online, poderá aderir ao programa presencialmente na Rede Fácil de Atendimento ao Cidadão mediante agendamento pelo telefone 2475-8650 ou por meio da página facilagendamento.guarulhos.sp.gov.br.
Não poderão ser incluídos nas formas de pagamento instituídas pela lei 7.910 os débitos provenientes de infração à legislação de trânsito, de natureza contratual, do Simples Nacional e as indenizações devidas ao município.
