O subprocurador-geral da República José Araújo Sá defendeu nesta terça, 16, a revogação dos afastamentos da juíza Gabriela Hardt – ex-substituta do hoje senador Sérgio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba – e de três magistrados do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o juiz Danilo Pereira Júnior e os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e Loraci Flores De Lima.
As medidas foram decretadas pelo corregedor nacional de Justiça Luís Felipe Salomão nesta segunda, 15, às vésperas do julgamento do Conselho Nacional de Justiça sobre a conduta dos magistrados que atuaram na Operação Lava Jato.
O subprocurador disse não ver hipótese para os afastamentos.
No caso de Gabriela Hardt, o ponto principal para seu afastamento foi a homologação de um acordo que previa destinação de R$ 2,5 bilhões de multa da Petrobras a uma fundação que seria gerida por procuradores da Lava Jato – o que acabou não ocorrendo.
José Araújo Sá ponderou que não se pode dizer de pronto que seria uma destinação ilícita encaminhar valores para possível fundação no que diz respeito a ações educativas de combate a corrupção .
O subprocurador disse que a ideia de criar a Fundação da Lava Jato é ruim e infeliz, não pela finalidade, mas em função dos compromissos que seriam assumidos pelos procuradores. "Não é nossa tarefa, é um risco muito grande", anotou.
Em sua avaliação, uma ideia ruim não configura infração disciplinar .
Considerando o tempo decorrido da decisão, o subprocurador viu falta de contemporaneidade no afastamento.
Com relação aos magistrados do TRF-4, Salomão fundamentou o afastamento no descumprimento reiterado de decisões do STF no caso do juiz Eduardo Appio – declarado suspeito pela Corte Regional após decisões que provocaram embates na Justiça Federal.
Araújo Sá ponderou que a decisão da Corte regional, de declarar Appio suspeito pode ser controvertida. Para ele, a decisão de uma Turma não é suficiente para configurar infração disciplinar.
O subprocurador disse ver o afastamento dos magistrados com preocupação . Considera que a medida implica em um temor injustificável que não se quer na magistratura .
No julgamento iniciado nesta terça, os conselheiros do CNJ deverão decidir se mantêm os afastamentos determinados por Salomão. Eles vão decidir também se abrem Procedimentos Administrativos Disciplinares sobre a conduta dos magistrados, o que eventualmente pode resultar em punições para os juízes e desembargadores.
