O procurador do Ministério Público Federal (MPF), Carlos Aguiar, disse que decisão de restabelecimento de prisão dos deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) “foi histórica”. Em sessão nesta terça-feira, 21, os desembargadores do Tribunal Regional Federal decidiram por unanimidade prender novamente o presidente da Alerj, Jorge Picciani e os deputados Edson Albertassi e Paulo Melo, todos do PMDB.
A decisão de prisão deve ser cumprida imediatamente pela Polícia Federal (PF) e não cabe recurso da Alerj no TRF2, só em instâncias superiores nos tribunais de Brasília. Na decisão, os desembargadores também pediram intervenção federal, por um ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso a decisão não seja cumprida.
“Foi uma decisão histórica. Quando esta decisão do TRF chegar ao STF, ela poderá ter repercussão nacional. O MP se mostra satisfeito. Essas pessoas têm relevância, não só no Rio, como no contexto nacional, e precisam voltar para o seu encarceramento”, disse o procurador, que atua no processo da operação Cadeia Velha, que investiga irregularidades na Alerj.
Para Aguiar, a sessão da Alerj que soltou os deputados na última sexta-feira foi feita com “uma sucessão de ilegalidades”. “Eles foram soltos sem a devida ordem judicial. Só um juiz pode aplicar isso no processo, definir quem deve ser preso e quem pode ser solto”, disse.
O procurador também afirmou que a Alerj “extrapolou” seus limites. “Os deputados utilizaram um veículo oficial para serem soltos (no momento em que saíram da prisão em Benfica, na zona norte do Rio) e impediram o povo de entrar na Casa do povo (a Alerj proibiu a entrada de manifestantes para acompanhar a votação que soltou os deputados). Não houve o mínimo de isenção no caso”, afirmou.
