O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse ontem aos senadores Cristovam Buarque (PDT-DF), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) que o depoimento do ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa na CPI que investiga a estatal pode comprometer o acordo de delação premiada na qual Costa revelou a participação de dezenas de políticos de partidos da base de apoio da presidente Dilma Rousseff em esquemas de corrupção na empresa.
Janot argumentou com os parlamentares que o depoimento pode violar o sigilo das informações prestadas por Costa e prejudicar o resultado final das investigações. Isso poderia comprometer o acordo feito entre o ex-executivo e o Ministério Público Federal já que a lei 12.850/2013, que regulamenta a delação premiada, prevê a redução de pena de acordo com os dividendos concretos das informações fornecidas pelo delator.
A CPI da Petrobrás marcou o depoimento de Costa para quarta-feira. Antes disso, a comissão precisa de autorização da Justiça, já que o ex-diretor da estatal está preso desde março. Na quarta-feira a CPI solicitou autorização ao juiz da 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba (PR), Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato da Polícia Federal.
No mesmo dia, encaminhou o pedido ao ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, alegando que o foco de interesse da CPI são acusados com direito a foro especial. No despacho, Moro considera “legítimas” as solicitações da CPI para ouvir Costa e ter acesso ao teor da delação, desde que preservado o sigilo dos documentos. Ontem a comissão protocolou novo pedido, junto ao STF. A expectativa é que o ministro decida ainda hoje se acata a nova solicitação, nega, ou pede um parecer do MPF.
Segundo fontes próximas ao procurador-geral, Janot só vai decidir se entra com um pedido formal contra o depoimento de Costa à CPI depois da decisão do ministro do Supremo. De acordo com um procurador, a lei também possibilita que a advogada de Costa, Beatriz Catta Preta, tente impedir o depoimento, alegando o direito de seu cliente de não ter nome nem imagem expostos após a celebração do acordo. A advogada não foi encontrada ontem para comentar o assunto.
Conforme pessoas próximas ao juiz Moro, a possibilidade de o ex-executivo ser solto ou transferido nos próximos dias está descartada. O magistrado viajou ontem para o Recife. A agenda não foi revelada.
Justiça Federal, PF e MPF se fecharam em sigilo depois do vazamento de parte do teor dos depoimentos de Costa para o Estado e a revista Veja, na semana passada. Telefones celulares foram proibidos em determinadas áreas da Superintendência da PF na capital paranaense. Nem mesmo os nomes dos delegados e procuradores que participam da força-tarefa que investiga os desvios na Petrobrás foram revelados. Uma equipe designada pelo Ministério da Justiça está desde segunda-feira em Curitiba investigando o vazamento. Jornalistas não passam da portaria do prédio da PF.
Ainda hoje, o advogado Antonio Figueiredo Basto, que representa o doleiro Alberto Youssef, também investigado e preso pela Operação Lava Jato, vai apresentar as alegações finais da defesa de seu cliente. Anteontem a Justiça negou outros dois habeas corpus impetrados por Youssef. Basto criticou os vazamentos e a burocracia que envolve o caso. “É muita burocracia. Isso emperra todo o processo. Graças à demora o Paulo Roberto teve tempo de costurar o acordo”, disse o advogado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
