O subprocurador Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público que atua junto ao Tribunal de Contas da União, pediu à Corte que apure indícios de irregularidades na orientação para o pagamento de despesas da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro – conforme áudios interceptados em investigação que mira o ex-ajudante de ordens da República tenente-coronel Mauro Cid.
Furtado defende que, caso se confirme o uso de recursos públicos federais para bancar as despesas, o TCU forme uma força-tarefa com a Controladoria Geral da União e a Polícia Federal para destrinchar o caso.
Segundo o subprocurador, a investigação visaria identificar o modus operandi e o rastreio dos recursos despendidos com pagamento em dinheiro em espécie durante a gestão de Jair Bolsonaro, especialmente relacionados a despesas da ex-primeira-dama .
Em uma eventual investigação, agentes envolvidos podem ser responsabilizados e o TCU pode requerer o ressarcimento dos danos causados.
Na representação enviada ao TCU, Furtado argumenta que é evidente que o pagamento de despesas com dinheiro vivo busca driblar o controle . Ele ressalva que o uso de dinheiro em espécie, por si só, não é ilegal, mas certamente causa suspeita, ainda mais em se tratando de possíveis recursos públicos .
Nesse contexto, Furtado argumenta que, quando há uso injustificado de pagamentos com dinheiro vivo, em última análise, estar-se-ia encobrindo os rastros do dinheiro público, dificultando (ou até mesmo impedindo) o controle pela sociedade de como o recurso foi utilizado .
"No Estado Democrático de Direito, a utilização indevida de meios para dificultar o controle viola a democracia e transparência do Estado, bem como põe em xeque a conduta funcional daqueles agentes públicos que praticam atos em subversões da legislação pátria com indícios de desvio de finalidade", ressaltou o subprocurador.
O pedido de investigação tem como base informações divulgadas sobre a investigação da Polícia Federal que apura suspeitas de desvio de dinheiro da Presidência por meio de Cid, a mando de Michelle Bolsonaro, com suposta anuência do ex-presidente da República.
Em relatório encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, a Polícia Federal afirmou que o tenente-coronel Mauro Cid desviou e concorreu para desviar dinheiro público do governo federal para arcar com despesas da República . Segundo a corporação, os desvios teriam ocorrido em 2021, com depósitos realizados de forma fragmentada e com uso de dinheiro para pagamento direto de despesas privadas .
