A Procuradoria da República no Distrito Federal denunciou cinco pessoas, entre elas o delegado da Polícia Federal David Sérvulo Campos, pela prática dos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e concussão. A acusação se dá no âmbito da Operação Pardal, deflagrada em abril de 2015, e pede a condenação dos envolvidos pela cobrança de vantagens indevidas.
As informações foram divulgadas no site da Procuradoria da República no Distrito Federal.
Segundo as investigações, o então chefe da Delegacia de Controle de Armas e Produtos Químicos (Deleaq), David Sérvulo Campos cobrava propinas em troca da liberação de aquisição e registro de armas de fogo.
Além do delegado, foram denunciados os despachantes Gilson Soares Rocha e Gisele Souza Torres, o empresário Sérgio Eustáquio Lara Domingues e o delegado aposentado Daniel Gomes Sampaio.
A ação é assinada pelo procurador da República Ivan Cláudio Marx e traz um relato detalhado da atuação dos envolvidos, a partir das relações mantidas pelo delegado.
A denúncia, movida pelo procurador Ivan Cláudio Marx, dá conta de que David tinha relações afetivas com Gisele e era amigo de infância de Gilson. O procurador afirma que os despachantes atuaram como intermediários do esquema.
De acordo com a denúncia, a propina era paga em espécie e os valores entregues no Parque da Cidade ou no estacionamento da Superintendência Regional da DPF, em Brasília.
A contrapartida pela atuação funcional criminosa incluía ainda “favores”, como o pagamento de contas pessoais e indicações para que políticos contratassem os serviços de uma locadora de veículos, da qual David Sérvulo era sócio, segundo o Ministério Público Federal.
A Procuradoria da República no Distrito Federal sustenta que testemunhas confirmaram as suspeitas de que o delegado ignorou normas que disciplinam o processo de autorização e registro de armas de fogo.
Uma das servidoras da Deleaq, por exemplo, afirmou em seu depoimento que, ao assumir a chefia do setor, David Sérvulo mudou o procedimento e determinou que o registro fosse feito antes mesmo do parecer e deferimento.
Relatou ainda que os processos em que havia despachante atuando eram colocados em pasta separada e que estes – principalmente os apresentados por Gilson – eram atendidos de forma mais rápida.
Foram mencionados casos em que os “registros foram entregues no mesmo dia do protocolo”.
Por outro lado, os requerimentos apresentados sem a intermediação de despachantes levavam entre 90 e 120 dias para serem apreciados. Um comerciante, que não utilizava o serviço de despachantes, contou que, na gestão de David, a espera pela análise dos pedidos chegou a seis meses.
Na ação, são mencionados episódios envolvendo uma empresa do ramo, que não aceitou exigência de propina, e a PKF – Armas e Munições, LTDA, de Sérgio Eustáquio Lara Domingues.
De acordo com o Ministério Público Federal, a dona da empresa que não teria aceitado propinas e seu filho afirmaram à polícia terem sido procurados pelo delegado, que queria receber propina de R$ 150 por autorização.
Nos depoimentos, eles também disseram que foram ameaçados verbalmente por David que teria perguntado se a dona da empresa “sabia o peso da caneta dele”. Além disso a empresa teria sido alvo de medidas determinadas por David, como a indevida busca e apreensão de armas.
No caso da PKF – Armas e Munições, LTDA, as investigações revelaram que as vantagens indevidas foram pagas e que resultaram no atendimento privilegiado e irregular de pedidos de autorização de compra e registro de armas.
Na ação, o Ministério Público Federal cita processos que foram objeto de correição, nos quais, segundo a Procuradoria, ficou comprovado que as liberações ocorreram no dia seguinte à apresentação do pedido, além de casos em que a formalização só foi providenciada após a autorização.
“Agilidade que se transformava em vantagem comercial em favor da PKF que, no período observado, vendia armas para empresas de vigilância de todo país”, resumiu o procurador, em um dos trechos da denúncia. As negociações entre o delegado e o empresário Sérgio Eustáquio foram intermediadas pelo delegado aposentado, Sérgio Sampaio, que atuava como assessor da empresa.
A Procuradoria da República em Brasília pede que David Sérvulo responda por corrupção passiva e concussão, cujas penas variam, respectivamente, de dois a doze e de dois a oito anos de reclusão, além de multa.
Já os demais, foram denunciados por corrupção, sendo Gilson e Gisele na modalidade passiva e Daniel e Sérgio, na modalidade ativa.
Improbidade Administrativa
Além da ação penal, os cinco envolvidos e a empresa PKF – Armas e Munições, LTDA também responderão por improbidade administrativa, cuja ação também foi enviada à Justiça nesta segunda-feira, 28, e será analisada na 21 ª Vara Cível Federal do DF.
