A Procuradoria da República no Distrito Federal ingressou na Justiça com ação por improbidade administrativa contra o ex-procurador-geral de Justiça do DF e atualmente promotor Leonardo Bandarra, a promotora de Justiça do Ministério Público do DF Déborah Guerner e outras três pessoas. Eles acusados de prejudicar a operação Caixa de Pandora, deflagrada em 2009 e que desbaratou o esquema de compra de apoio político do então governador do DF, José Roberto Arruda (sem partido). O caso ficou conhecido como mensalão do DEM.
Na ação, a Procuradoria da República afirma que os promotores, que estão afastados do Ministério Público, chantagearam o ex-secretário de Relações Institucionais do Governo do Distrito Federal Durval Barbosa – apontado como operador do esquema – em troca do vazamento de informações. Os representantes do Ministério Público Estadual avisaram Barbosa de que a sua residência seria alvo de uma ação de busca e apreensão.
De acordo com a ação, a medida “frustrou os resultados da operação Megabyte, que tinha como objetivo reunir provas de supostas irregularidades em licitações para a contratação de empresas de informática pelo GDF”. A Procuradoria da República no DF afirma que os promotores exigiram dinheiro em troca do vazamento da informação e de uma “blindagem jurídica” a ser oferecida nas ações nas quais Barbosa figurava como réu. “Tem-se portanto, de modo inequívoco, que a violação de sigilo funcional perpetrada por Déborah Guerner e Leonardo Bandarra foi acompanhada da exigência, igualmente imoral, de vantagem pecuniária a Durval Barbosa”, destaca um dos trechos do documento enviado à Justiça Federal.
Além de Leonardo Bandarra, que à época dos fatos ocupava o cargo de procurador-geral de justiça do Ministério Público Estadual, e de Déborah Guerner, a ação pede que também sejam processados o próprio Durval Barbosa, Jorge Gomes Guerner ( marido da promotora) e a assessora Claudia Marques, apontada como a pessoa responsável por intermediar os contatos entre Déborah e Durval Barbosa.
Na ação assinada pelo procurador da República Frederico Paiva, são apresentados vários pedidos como a condenação do grupo por enriquecimento ilícito, dano ao erário e a obrigação de ressarcir os valores ilicitamente acrescidos aos respectivos patrimônios. Se for aceita pela Justiça Federal, a ação por improbidade administrativa deve tramitar junto com a ação civil pública que pede a declaração de perda do cargo dos dois promotores. Proposta há três anos, a ação está na 4ª Vara Cível do DF, mas ainda foi sentenciada.
As suspeitas de que o responsável pelo vazamento era Leonardo Bandarra surgiram por ter sido ele o único a receber – em função do cargo que ocupava – uma cópia da medida cautelar. Suspeita que, de acordo com o procurador Frederico Paiva foi amplamente confirmada por meio de depoimentos, gravações e provas como imagens do circuito interno de TV da casa da promotora Déborah Guerner e da confissão posterior do próprio Durval Barbosa – que chegou a afirmar ter entregue a Guerner R$ 1 milhão em remessas regulares. “Tais valores eram pagos em dinheiro vivo, em reuniões ocorridas na residência do casal Guerner”, reitera na ação.
Como consequência do envolvimento com o escândalo, os dois promotores já respondem a outras cinco ações penais. Nestes casos, além da quebra de sigilo funcional, são apurados os crimes de falsidade ideológica, falsificação de documentos, formação de quadrilha, fraude processual e advocacia administrativa. Além disso, eles responderam a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que, em 2011, determinou a demissão de Guerner e Bandarra. Os dois recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF), que, em decisão liminar, condicionou a aplicação da punição a uma decisão judicial. A restrição se deve ao fato de se tratar de cargo vitalício.
Mensalão do DEM
Descoberto em 2009, o escândalo da compra de apoio político por meio de fraudes em contratos de informáticas levou à prisão de José Roberto Arruda, único governador a ser preso no exercício de seu mandato. Atualmente, o Ministério Público do Distrito Federal aconteceria alguns dias antes da operação.
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)do Ministério Público do Distrito Federal ajuizou 17 ações penais contra os 35 acusados de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e quadrilha, dentre eles o próprio Arruda. Em todas as ações há pedidos de ressarcimento aos cofres públicos em valores que somados chegam a R$ 739,5 milhões.
A reportagem tentou entrar em contato com as defesas de bandara e Deborah, mas ainda não obteve retorno.
