A força-tarefa do Ministério Público Federal na Lava Jato entregou à Justiça nesta segunda-feira, 27, nova acusação formal contra o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e o executivo Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, um dos delatores da investigação sobre corrupção na estatal. Segundo o Ministério Público Federal, a denúncia foi oferecida pela prática de lavagem de dinheiro, por 24 vezes, no total de R$ 2,4 milhões, entre abril de 2010 e dezembro de 2013. Vaccari e Duque estão presos.
Segundo a denúncia, uma parte da propina paga para Renato Duque, então diretor de Serviços da Petrobras, foi direcionada por empresas do grupo Setal Óleo e Gás, controlado por Augusto Mendonça, para a Editora Gráfica Atitude Ltda., a pedido de João Vaccari Neto, então tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT). Os procuradores da força tarefa da Lava Jato sustentam que existem, ainda, “vários indicativos de ligação da Gráfica Atitude com o PT”.
Os procuradores relatam na acusação entregue à Justiça Federal que para conferir uma justificativa econômica aparentemente lícita para os repasses da propina, empresas do grupo Setal, Setec e SOG, assinaram dois contratos, em 1.º de abril de 2010 e em 1.º de julho de 2013, respectivamente, com a Gráfica Atitude Ltda.
“Contudo, a Gráfica jamais prestou serviços reais às empresas do grupo Setal, emitindo notas frias para justificar os pagamentos”, afirmam os procuradores. “A responsabilidade criminal de pessoas vinculadas à Gráfica será apurada em investigações próprias.”
Segundo o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da Força-Tarefa Lava Jato, “embora a denúncia envolva um partido político, o esquema era pluripartidário”.
“Já foram denunciados, anteriormente, operadores vinculados às diretorias controladas pelo PP e pelo PMDB. A partidarização do olhar sobre as investigações prejudica os trabalhos, porque tira o foco do que é mais importante, que é a mudança do sistema, o qual favorece a corrupção seja qual for o partido”, afirma a Procuradoria. “Por isso o Ministério Públcio Federal apresentou as dez medidas contra a corrupção e a impunidade.”
Vaccari permanece preso, à disposição da Justiça Federal. O procurador da República Roberson Pozzobon, que também integra a força-tarefa, ressalta que essa e outras prisões são essenciais para proteger a sociedade. “Os presos continuaram praticando crimes até 2014, de modo profissional e ignorando o avanço das investigações. Caso sejam soltos, estarão em posição de continuar a praticá-los, pois são donos e dirigentes de empresas com grandes contratos com o poder público, ou mantêm milhões em propinas no exterior que poderão ser escondidas ou gastas.”
O Ministério Público Federal pediu a condenação dos réus à restituição de R$ 2,4 milhões, bem como ao pagamento, a título de indenização, de mais R$ 4,8 milhões.
A pena para o crime de lavagem de dinheiro é de três a dez anos de prisão. Segundo a Procuradoria, a pena aplicada será aumentada de um até dois terços “em razão da reiteração dos crimes e de terem sido praticados por organização criminosa”.
