O Ministério Público Federal divulgou nota, no domingo, 1, na qual alerta para os riscos de o acordo de leniência com as empresas investigadas por envolvimento em corrupção na Petrobrás ser tocado pela Controladoria-Geral da União (CGU), órgão do governo federal. A nota foi escrita pelo procurador Deltan Dallagnol, que coordena a força-tarefa da Operação Lava Jato, e publicada inicialmente na sua página numa rede social, conforme antecipou o estadão.com.br.
O texto rebate o argumento do governo de que os acordos de leniência devem levar em consideração o não fechamento das empresas. “Embora legítima a preocupação do governo com consequências econômicas e sociais, a maior preocupação deve ser com as consequências econômicas e sociais da corrupção praticada e em desenvolvimento – lembrando que houve práticas corruptas recém-descobertas que ocorreram até dezembro de 2014.” E complementa: “Conforme a experiência internacional demonstra, quanto menor a corrupção na sociedade, melhores são as condições para o desenvolvimento econômico e social”.
A nota repete o argumento dos procuradores, segundo o qual “a depender do modo de celebração desse tipo de acordo, ele pode ser prejudicial ao interesse público”.
Para o Ministério Público, acordos de leniência só podem ser celebrados quando houver reconhecimento de culpa por parte das empresas, ressarcimento ainda que parcial do dano e indicação de fatos e provas novos. Como a investigação corre em sigilo, diz o texto, “é possível que a CGU tome, como novos, fatos e provas apresentados pela empresa que já estejam informados e comprovados na investigação”. “Parece inviável que a CGU analise se os requisitos estão sendo atendidos.”
Os procuradores também respondem a acusação do ministro da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams, de que o Ministério Público quer ter a prerrogativa de fazer acordos de leniência para coagir investigados a delatarem corrupção em outras áreas do governo. “Dos 13 acordos de colaboração celebrados no âmbito da investigação da Lava Jato, 11 foram feitos com pessoas soltas e os dois restantes foram feitos com presos que continuaram presos, de modo que está desconectado da realidade o argumento de que prisões são feitas para forçar pessoas a acordos.”
O acordo de leniência pode ser feito ao mesmo tempo pela CGU, pelo Ministério Público Federal e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O Tribunal de Contas da União pretende analisar os acordos e declarar a validade ou não de seus termos. O acordo feito pela CGU impede que empresas sejam proibidas de contratar com o poder público. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
