O Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda (RJ) encaminhou pedidos à presidência da Comissão de Anistia para reconhecer como anistiados políticos quinze soldados do 1º Batalhão de Infantaria Blindada (BIB) de Barra Mansa (RJ), vítimas de perseguição, tortura e morte, entre dezembro de 1971 e janeiro de 1972. O pedido será avaliado pela Comissão que ainda vai ouvir testemunhas e colher provas sobre o caso.
O presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão Pires Junior, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, afirmou que o foco da investigação será comprovar eventuais atos de exceção cometidos pelo governo militar. Segundo Abrão Pires Junior, caso sejam confirmadas as violações aos direitos fundamentais dos soldados pelo governo brasileiro, eles terão direito à reparação ao dano que sofreram.
“Caso sejam declarados anistiados políticos, os soldados também devem receber o pedido de desculpa oficial do Estado brasileiro pelas violações às quais foram submetidos”, avaliou.
O encaminhamento dos pedidos foi feito em inquérito civil público pelos soldados sobreviventes e pelos familiares dos mortos. Com a suposta finalidade de apurar o consumo e o tráfico de maconha no antigo batalhão de Barra Mansa, quinze soldados foram torturados por vários métodos como barra de ferro, choques elétricos com fios e torno de prensa. Quatro deles morreram: Geomar Ribeiro da Silva, Wanderley de Oliveira, Juarez Monção Virote e Roberto Vicente da Silva – todos tinham 19 anos.
Na época, foi feita denúncia à auditoria militar no Rio de Janeiro, com o apoio do Bispo Dom Waldyr Calheiros, da diocese de Volta Redonda e Barra do Piraí, o que obrigou o Exército a instaurar inquérito civil público militar. A Justiça Militar condenou um capitão, um tenente, três sargentos e dois cabos pela prática de torturas, homicídio, ocultação de cadáver e dano ao patrimônio público. Dois civis também foram condenados por ocultação de cadáveres.
O episódio ficou conhecido como um dos primeiros em que o regime militar condenou militares pela prática de tortura, no ano de 1973, e ganhou repercussão nacional, sendo relatada pelo jornalista Elio Gaspari em seu livro “A Ditadura Escancarada”, no qual narra a morte dos quatro soldados. O livro também afirma que oficiais do 1º BIBI sabiam dos crimes praticados no local, onde as torturas eram feitas para perseguir militares de oposição ao regime.
Segundo o presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão Pires Junior, um eventual reconhecimento dos soldados como anistiados políticos ajudaria a trazer à tona mais perseguições que ocorreram dentro no meio militar. “Na Comissão de Anistia, nós temos em torno de oito mil casos de militares que foram não somente cassados, mas também perseguidos pelos próprios pares. Normalmente, essas histórias não são de conhecimento público. Mas são fundamentais para entender que houve por dentro das próprias forças armadas uma resistência de oposição ao golpe militar. Isso fez com que houvesse um processo depuração interno com o afastamento generalizado desses militares, além de situações de torturas e prisões também relatadas e similares à que o Ministério Público Federal acaba de encaminhar agora à Comissão de Anistia”, disse.
No requerimento, o MPF pede que sejam considerados anistiados políticos os então militares Nilson Senhorim Marcatto, Geomar Ribeiro da Silva, Aparecido Dias Machado, Vanderlei de Oliveira, Roberto Vicente da Silva e José Getúlio Novo Pauferro. Outros requerimentos ainda poderão ser encaminhados, a depender do interesse dos sobreviventes ou de seus familiares.
Segundo o procurador da República Julio José Araujo Junior, a atuação do MPF no caso não se limita aos encaminhamentos de pedidos de anistia. “É necessário revelar os fatos e garantir reparações financeiras, mas também buscar reparações simbólicas e garantias de não repetição destas violações”, afirma. Uma medida que está sendo estudada é a transformação do local onde funcionava o antigo batalhão em um centro de memória.
O Exército Brasileiro informou que não vai se manifestar sobre o caso.
