A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), encaminhou nesta quinta-feira um ofício à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e ao Conselho Nacional dos Esportes (CNE) pedindo providências para combater a homofobia e a transfobia nas competições esportivas nacionais, incluindo os campeonatos de futebol.
Em junho de 2019, o Superior Tribunal Federal (STF) tomou a decisão de criminalizar a homofobia, tornando crime inafiançável a discriminação a gays e pessoas transgêneras. A PFDC pede a adequação às normativas e vai além, querendo que a CBF promova campanhas de conscientização sobre o tema nos estádios de futebol.
O Estatuto do Torcedor estabelece que a responsabilidade pela prevenção de violência no esporte é do poder público, das confederações, federações, ligas, clubes, associações ou entidades esportivas, entidades recreativas e associações de torcedores – inclusive de seus respectivos. E ele prevê que não se pode entoar nos recintos esportivos cânticos discriminatórios, racistas ou xenófobos.
Os episódios homofóbicos nos estádios brasileiros são recorrentes. A própria CBF já foi multada em partidas da seleção porque parte da torcida gritou "bicha" na hora do goleiro adversário cobrar o tiro de meta. No ano passado, uma foto de dois flamenguistas se beijando no estádio Mané Garrincha, em Brasília, virou assunto de maneira pejorativa em um primeiro momento, mas logo os clubes envolvidos, Vasco e Flamengo, se manifestaram contra o preconceito.
No ofício à CBF, a PFDC afirma que o Regulamento Geral de Competições da entidade prevê que as "competições nacionais oficiais do futebol brasileiro exigem de todos os intervenientes colaborar de forma a prevenir comportamentos antidesportivos, bem como violência, dopagem, corrupção, manifestações político-religiosas, racismo, xenofobia ou qualquer outra forma de discriminação".
