A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) obteve liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), nesta quinta-feira (24), para garantir que ao menos 70% dos professores estejam em sala de aula nesta sexta-feira (25), sob pena de multa diária de R$ 20 mil.
O Estado de São Paulo ingressou na Justiça contra o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP) para tentar impedir uma greve dos professores da rede pública estadual, marcada para esta sexta.
Segundo o sindicato, o objetivo da paralisação é pressionar o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) para que atenda a algumas reivindicações da categoria, como a climatização das salas de aula, o aumento do corpo docente e do piso salarial.
Além das medidas, a categoria pede uma mesa permanente de valorização da carreira docente, a reposição de aulas, a alimentação dos profissionais da educação nas unidades de ensino, a reabertura de classes e a diminuição do número de alunos por sala de aula.
A APEOESP afirmou que recebeu uma proposta da Secretaria da Educação do estado (Seduc) referente aos pedidos da classe, porém, planeja apresentar uma contraproposta.
Já a Seduc afirma que a paralisação pode prejudicar milhares de alunos, que teriam seu ano letivo impactado, com consequências para suas vidas acadêmica e profissional. Além disso, de acordo com a pasta, a greve pode impactar de forma especial alunos em situação de vulnerabilidade, que ficariam sem merenda escolar, bem como os pais que trabalham e não teriam onde deixar seus filhos com segurança.
Com tais argumentos, o governo paulista alegou que a paralisação interromperia um serviço público essencial, de modo que sua extensão precisaria ser delimitada, a fim de mitigar impactos à população.
O Tribunal reconheceu que, embora o direito de greve seja constitucionalmente garantido, ele não é absoluto. O juiz ponderou ainda que o exercício do direito de greve deve ser responsável, de modo a não prejudicar os direitos fundamentais de terceiros, como alunos e servidores que não aderirem ao movimento.
Foi marcada uma audiência de conciliação para o dia 05 de maio de 2025.
