O ano letivo de 2012 começará de forma diferente para os professores da rede estadual de ensino. A partir deste ano a jornada em sala de aula foi fixada em dois terços de sua carga horária total – máximo permitido pela Lei Nacional do Piso Salarial do Magistério Público.
O horário corresponde a um terço da jornada total e deverá ser cumprido pelos professores em atividades pedagógicas extraclasse na escola, como reuniões de trabalho e atendimento a pais de alunos, ou em local de livre escolha, como preparação de aulas e correções de provas e tarefas.
Tomando como exemplo a jornada diurna total de 40 horas semanais – que preencheriam 48 aulas de 50 minutos, se não houvesse jornada extraclasse -, a norma agora instituída faz os dois terços (66,6%) da jornada em classe corresponderem a 32 aulas, ou seja, 26 horas e 40 minutos. E as atividades extraclasse passam a somar 13 horas e 20 minutos, o equivalente a 16 aulas, ou seja, um terço do total (33,3%).
A implementação dessa medida custará cerca de R$ 330 milhões anualmente à Secretaria Estadual de Educação e pode requerer a contratação, já prevista no programa, de mais de 10.000 professores para este ano.
Apeoesp reprova medida e já promete greve de professores para fevereiro
O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) não concorda com as medidas anunciadas pela secretaria de Educação. Acontece que o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, Luis Fernando Camargo de Barros Vidal, considerou que a resolução publicada pela pasta não cumpre a liminar concedida ao sindicato – que determinava a imediata composição da jornada de trabalho docente prevista na lei do piso, que é federal.
O juiz determinou que a pasta tem 48 horas para cumprir a liminar e alterar a jornada nos moldes defendidos pelo sindicato. De acordo com a Apeoesp, caso isto não se cumpra, o secretário estadual da Educação, Herman Jacobus Cornelis Voorwald, poderá ser responsabilizado e até mesmo preso.
Além da Apeoesp, o Centro do Professorado Paulista (CPP) – os dois maiores sindicatos da educação – também acredita que o cálculo feito pelo governo está errado.
