Também em primeira votação está o PL 1387/2013, de Guti (PV), que torna obrigatória a impressão do calendário oficial de vacinação nas contracapas dos cadernos distribuídos gratuitamente aos alunos das escolas da Rede Municipal de Ensino.
O projeto de Lei 712/2013, de Gilvan Passos (PSDB), que cria programa de alimentação diferenciada para crianças diabéticas na Rede Municipal de Ensino, pode ser votado pelos parlamentares em segundo turno. Há também o PL 2485/2013, de vários vereadores, que restringe a venda de artigos de fumo a lojas especializadas, chamadas tabacarias e similares. Outras proposituras completam a pauta.
No Grande Expediente, há 11 itens para deliberação. São oito requerimentos solicitando informações ao Executivo sobre assuntos variados, como implantação de semáforo, pavimentação asfáltica, contaminação da água e obras de mobilidade urbana. Os parlamentares devem deliberar três projetos de Lei, como, por exemplo, o PL 1817/2014, do Prof. Jesus (PDT), que dispõe sobre a proibição do comércio de pneus frisados (riscados) sobre os sulcos do fabricante.
Conheça a pauta da sessão através deste link: http://bit.ly/1gLOQUw
