Cidades

Programa de reassentamento do Rodoanel Norte inclui 630 famílias em Guarulhos

Devido às obras do Rodoanel Norte,  o Governo do Estado, por meio da Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A) criou o programa de reassentamento para atender as famílias que estão dentro do perímetro das obras e não possuem documentação regular de seus imóveis. Esta iniciativa conta com 630 famílias cadastradas.
 
As famílias que fazem parte do programa de reassentamento ocupam áreas consideradas irregulares ou invadidas, principalmente por não possuírem documentação regular que comprova ser proprietário daquele terreno. Foram desapropriados, proprietários que possuem documentação regular, 330 famílias, que correspondem a 75% da área estimada para a construção do equipamento viário.
 
Diferente dos desapropriados, os reassentados são indenizados apenas pela edificação, já que não são proprietários do terreno que ocupam. Como opção, estes podem receber um imóvel quitado pelo programas da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), do Governo Estadual, Casa Paulista ou Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal.
 
Os desapropriados recebem o valor de seu imóvel (terreno e construção) com pagamento à vista, em valor de mercado. O valor das indenizações é definido por laudos de avaliação que seguem os padrões da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e do IBAPE (Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia). Não existe valor máximo definido.
 
As famílias que optaram pela indenização recebem o valor no ato de sua remoção. Já aquelas que optaram pela Unidade Habitacional, receberão auxílio aluguel, no valor de R$ 480,00 mensais, até a conclusão de suas novas moradias.
 

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