O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou nesta quinta-feira, 22, a retomada parcial do programa de reforma agrária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Os processos de regularização de terras estavam paralisados desde abril por determinação do tribunal, após realização de uma auditoria que apontou fraudes e irregularidades graves no programa.
De uma lista de 15 itens que geraram as paralisações, nove foram suspensos temporariamente pela corte, que recebeu do Incra um plano de providências para resolver as falhas. A autorização tem validade de 120 dias para oito tipo de casos. Um deles teve prazo de autorização fixado em 180 dias.
“A decisão do Tribunal se deu por entender que grande parte dos beneficiários identificados com suspeita de fraude foi classificada dessa forma principalmente por falhas nos cadastros e banco de dados do Incra e não necessariamente por ação do agricultor”, declarou o tribunal.
O TCU determinou que seja exigido do agricultor familiar a documentação necessária para comprovar sua regularidade com o Programa Nacional de Reforma Agrária e ter acesso a benefícios como crédito rural e assistência técnica. O tribunal pediu ainda que o Incra encaminhe para o órgão um relatório mensal atualizado das providências adotadas e resultados alcançados durante a vigência da suspensão da medida cautelar.
A precariedade do sistema de regularização de terras foi um dos temas da série de reportagens Terra Bruta, publicada pelo jornal “O Estado de S. Paulo” em julho. O trabalho detalhou a grilagem de terras em sete Estados do Norte e Centro-Oeste do País, e identificou 482 focos ativos de tensão e violência em 143 municípios.
Na auditoria realizada pelo TCU em abril, a corte identificou mais de 578 mil beneficiários irregulares do programa do governo federal. São dezenas de problemas de extrema gravidade identificados, entre eles a relação de 1.017 políticos que, criminosamente, receberam lotes do programa. A relação inclui 847 vereadores, 96 deputados estaduais, 69 vice-prefeitos, quatro prefeitos e um senador.
