O ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Eliseu Padilha, disse que o governo já deu andamento para o processo de licenciamento ambiental de 55 aeroportos regionais do País. A previsão do governo é apresentar os primeiros editais desses aeroportos a partir de julho.
Em audiência na Comissão de Infraestrutura do Senado, Padilha detalhou o andamento do programa de aviação regional, que prevê a construção ou reforma de 270 aeroportos regionais País afora, iniciativa que prevê investimentos de R$ 7,3 bilhões nos próximos anos.
Lançado pela presidente Dilma Rousseff em dezembro de 2012, o programa ainda não apresentou resultados efetivos. Padilha disse que o tempo foi necessário para montar a equipe técnica do Banco do Brasil, grupo que realizou os estudos técnicos do plano. “Também tivemos sérias questões ambientais que travaram o processo”, comentou.
Segundo o ministro, dos 270 aeroportos regionais escolhidos, 263 tiveram estudos de viabilidade técnica já entregues. Padilha afirmou que, a partir de mudanças que devem ocorrer no processo de licenciamento dos aeroportos, o processo será agilizado.
Reportagem publicada nesta semana pelo jornal O Estado de S. Paulo revelou que o governo vai mexer no licenciamento ambiental desses projetos. Com as mudanças, o empreendedor não precisará contratar estudos ambientais mais complexos para pedir autorização para seu projeto. O chamado Estudo de Impacto Ambiental (EIA) será substituído pelo Relatório Ambiental Simplificado (RAS).
O processo também vai integrar etapas, permitindo que o empreendedor peça, de uma única vez, licença de viabilidade ambiental e a autorização para começar as obras. O prazo de análise terá limite máximo de 90 dias para se manifestarem sobre a viabilidade e liberação das obras. Uma vez que o aeroporto estiver pronto, a licença de operação também terá que ser analisada em até três meses.
