O grupo de trabalho formado para elaborar o novo estatuto da Proguaru (Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A) reuniu-se na manhã desta quarta-feira, 2, na sede da empresa, para mais uma rodada de discussões.
De acordo com a coordenadora geral do grupo de trabalho, a advogada Gabriela Fanara da Costa, os funcionários foram divididos em subgrupos relacionados aos seguintes temas: Práticas de Gestão e Risco, Práticas de Governança, Código de Postura e Integridade, Transparência e Licitações.
Os estudos resultarão em uma minuta de Projeto de Lei que deverá ser referendado pela diretoria da empresa em novembro e, em dezembro, pelo conselho administrativo. Após todas estas etapas, o PL seguirá para a Câmara Municipal de Guarulhos.
As alterações no estatuto têm por objetivo principal a adequação da Proguaru à Lei 13.303/2016, mais conhecida como “Lei das Estatais”, que disciplina a exploração direta da atividade econômica pelo Estado por intermédio de suas empresas públicas e de sociedades de economia mista. O prazo final para que todos se adequem é junho de 2018.
