Na Sessão Ordinária desta terça-feira (24), os parlamentares da Câmara de Guarulhos aprovaram em primeira discussão o substitutivo nº1 ao PL 6052/2013, de vários vereadores, que inclui um parágrafo sobre propaganda eleitoral no Código de Posturas. Em geral, a iniciativa proíbe a veiculação de propaganda eleitoral por meio da colocação de cavaletes, bonecos e bandeiras na via pública.
Geraldo Celestino (PSDB), um dos autores do projeto, se mostrou confiante na aprovação em segunda discussão e disse que o substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Desenvolvimento Econômico só melhorou a propositura. “Além de aumentar o custo da campanha eleitoral, o uso de cavaletes emporcalha toda a cidade. Também tem a questão da disputa desleal porque aquele candidato que tem mais poder econômico tem condições de colocar mais cavaletes”.
Ainda na Ordem do Dia é possível destacar a aprovação dos projetos: PL 2521/2013, de Guti (PV) e Prof. Auriel (PT), que dispõe sobre o parcelamento de multas de trânsito na cidade; e nova redação do PL 555/2014, de Ramos da Padaria (PP), que trata do descarte irregular de resíduos de qualquer natureza em vias, jardins, córregos e logradouros públicos.
Os vereadores optaram por rejeitar o PL 3663/2014, da Prefeitura, que revoga a Lei n° 7055/12, que autorizou a desafetação e a alienação de bem público municipal (108,89 m2 – Jardim Santa Mena). Já o veto parcial ao PL 3982/2014, que introduz alterações na Lei nº 7306/14, que trata de incentivos fiscais e tributários para empresas, foi mantido.
Por fim, os parlamentares aprovaram três projetos de Decreto Legislativo que concedem Título de Cidadão Guarulhense para: Professor João Roberto, Doutor Fábio de Almeida e Tenente Coronel da Polícia Militar Ítalo Cauzzo.
Debate
Elmer Japonês (PSC) reclamou sobre a falta de atenção de secretários municipais ao atender as demandas dos vereadores. “Os secretários não dão atenção ao vereador, tratam o vereador como se fosse ninguém”, disse Elmer ao explicar que não recebe retorno dos secretários da cidade.
O líder do Governo Prof. Samuel Vasconcelos (PT) rebateu as afirmações de Elmer na Tribuna e chegou a pedir que o vereador devolvesse cargos comissionados que supostamente tem na Prefeitura. Logo depois, Samuel Vasconcelos pediu que retirassem sua fala da ata da Sessão Ordinária, se retratou com Elmer Japonês, pedindo desculpas e dizendo que se exaltou.
Vasconcelos afirmou que Elmer, como vereador da base, quer ser atendido a todo o momento, mas nem sempre é possível por parte dos secretários. “Eu acho que o vereador Elmer faz o papel dele e os secretários enquanto representantes do Executivo também cumprem o seu papel de atender dentro de uma agenda possível”.
