O Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do primeiro bimestre, divulgado nesta quinta-feira, 22, pelo Ministério do Planejamento, computou uma alta de R$ 2,276 bilhões nas receitas totais projetadas para 2018, em relação às previsões feitas pelo governo em fevereiro.
A melhora da estimativa sobre a entrada de recursos nos cofres públicos é gerada exclusivamente pelas receitas administradas pela Receita Federal, que subiram R$ 13,113 bilhões, para R$ 894,037 bilhões. Já as outras grandes fontes apresentaram queda nas previsões: a expectativa de receitas previdenciárias caiu R$ 7,548 bilhões ante fevereiro e houve redução de R$ 3,288 bilhões nas demais receitas.
Pelo lado das despesas, a projeção de gastos em 2018 aumentou R$ 2,698 bilhões. Todo o aumento de gastos ocorreu nas despesas obrigatórias, que respondem pelo aumento integral dos R$ 2,698 bilhões citados. Com o aumento, os gastos obrigatórios devem alcançar R$ 1,245 trilhão. As despesas discricionárias não mudaram e seguiram em R$ 128,914 bilhões.
Com as mudanças, a projeção de receita primária total de 2018 passou de R$ 1,460 trilhão para R$ 1,462 trilhão, e a receita líquida – livre de transferências – ficou praticamente estável em R$ 1,216 trilhão, com ligeiro aumento de R$ 59 milhões ante fevereiro. Já a estimativa para as despesas primárias neste ano passou de R$ 1,371 trilhão para R$ 1,374 trilhão.
Despesas
O aumento das despesas previsto no relatório de avaliação de receitas e despesas do Ministério do Planejamento é basicamente gerado por dois itens: Fies e compensação pela desoneração da folha de pagamento.
Segundo documento apresentado pelo ministério, mais da metade do aumento de gastos de R$ 2,698 bilhões é gerado pelo programa de financiamento estudantil, o Fies, que responde por gasto extra de R$ 1,419 bilhão. “O aumento se deve à atualização do parâmetro de inadimplência e dos valores realizados de impacto primário até fevereiro de 2018”, cita o documento pelo Planejamento.
Outra fonte adicional de despesa é gerada pela compensação do regime geral da Previdência Social pelas desonerações da folha de pagamento, que soma R$ 1,367 bilhão. Nesse caso, o Planejamento cita que “trata-se de nova projeção em função da não aprovação do PL 8.456/17 (da desoneração) que se encontra em tramitação no Congresso”.
Houve, por outro lado, redução de R$ 325,6 milhões com as despesas obrigatórias com controle de fluxo do poder Executivo. Nesse caso, o Ministério explica que houve ajustes em programações nos ministérios do Esporte, Saúde e Justiça, o que permitiu essa redução.
Receitas
A arrecadação maior que a prevista em janeiro e fevereiro, principalmente por conta do programa de parcelamento de débitos tributários, o Refis, levou o governo a revisar para melhor suas projeções de receitas com Imposto de Renda (IR). Por outro lado, as estimativas foram impactadas pelo fato de que a reoneração da folha de pagamento das empresas, que poderia trazer mais receitas, ainda está travada no Congresso Nacional.
Segundo o Ministério do Planejamento, a expectativa de arrecadação com IR subiu R$ 6 bilhões em relação ao projetado em fevereiro. Houve ainda revisões nas estimativas de receitas com Cofins (incremento de R$ 5,149 bilhões), CSLL (mais R$ 2,296 bilhões) e IPI (R$ 1,596 bilhão adicional).
No entanto, a previsão com receita previdenciária em 2018 caiu R$ 7,548 bilhões. Segundo o Planejamento, a mudança se deve à “não consideração da aprovação do PL 8.456/17 que trata da reoneração da folha de pagamentos para alguns setores”.
O governo também espera uma receita com dividendos e participações R$ 1,698 bilhão menor. O principal efeito neste caso é a verificação de prejuízo líquido pela Petrobras.
A área econômica também diminuiu em R$ 2,048 bilhões a previsão de receitas com exploração de recursos naturais, em função da queda no preço do barril de petróleo que consta no Orçamento, de US$ 68,19 para US$ 64,98.
