O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que a aprovação do projeto que mantém a Desvinculação das Receitas da União (DRU) no Orçamento a partir de 2016 e que também eleva a alíquota desse instrumento dos atuais 20% para 30%, deve ocorrer na Câmara dos Deputados até o fim deste mês. “Na primeira semana de dezembro, esse projeto estará no Senado, em condições de ser liberado pelo Congresso para a presidente Dilma sancionar até o fim do ano”, disse Guimarães.
Caso o projeto não seja sancionado até 31 de dezembro, a DRU será extinta a partir de 1º de janeiro. Esse mecanismo permite ao governo federal desvincular gastos carimbados do orçamento para poder manejá-los livremente. Pelo projeto aprovado hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), esse porcentual de desvinculação será de 30%.
“O Orçamento de 2016 jamais poderia deixar de contar com a DRU, todos os governos usam há mais de 20 anos. Todos os governadores usam instrumento parecido. Quase 90% de todas as despesas do Orçamento são engessadas no País, então a DRU é crucial”, disse Guimarães, que não considerou otimista sua previsão de aprovação pelos deputados até o fim do mês. Com a aprovação pela CCJ, hoje cedo, o projeto que mantém a DRU e eleva a alíquota de 20% para 30% precisa passar por uma comissão especial antes de ser avaliado pelos parlamentares em plenário.
Sobre a elevação da DRU a 30%, Guimarães disse ser esta uma posição “fundamental” e que não pode ser alterada. “O governo quer manter os 30%, isso é fundamental”, disse ele.
