O projeto de lei do governador Geraldo Alckmin (PSDB) para a venda de 79 áreas públicas paulistas, 16 das quais de institutos de pesquisas agrícolas, deve ser votado nesta quarta-feira, 30, Assembleia Legislativa paulista. A proposta polêmica é o primeiro item da pauta da sessão ordinária desta tarde e está em regime de urgência. Foram apresentados um substitutivo, 24 emendas individuais e uma emenda aglutinativa a serem avaliados em separado.
O PL 328 foi protocolado em abril pelo governo paulista e com a venda das áreas consideradas “inservíveis ou de pouca serventia”, Alckmin estima arrecadar até R$ 1,43 bilhão para o caixa do governo, R$ 1,2 bilhão apenas com a alienação das áreas agrícolas. Pesquisadores recorreram à Justiça e conseguiram suspender a tramitação do projeto no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), mas depois o próprio Judiciário autorizou a retomada para a votação.
Ontem, após a sessão extraordinária da Assembleia Legislativa que encerrou a discussão da proposição, o líder do governo, deputado Cauê Macris (PSDB) apresentou uma emenda aglutinativa com propostas de outros parlamentares para a retirada de apenas quatro das 16 áreas de centros de pesquisas à venda no projeto original. As áreas estão localizadas nas cidades de Gália, Piracicaba, Ribeirão Preto e Brotas.
O presidente da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC), Joaquim Adelino Azevedo Filho, criticou a proposta e considerou “imprescindível” que se preserve as áreas dos centros de outros seis centros, localizados em Jundiaí, Piracicaba, Nova Odessa, Pindamonhangaba, Itapetininga e Itapeva, “em razão de suas utilidades para a pesquisa e o grande prejuízo social que esta venda poderá causar”, informou.
