Na sessão Ordinária desta quinta-feira (15) os vereadores devem votar nove projetos na Ordem do Dia. Passa por segunda votação, o PL 807/2013, de autoria do vereador Gilvan Passos (PSDB), que obriga a divulgação na página oficial da Prefeitura na internet da relação de medicamentos que compõem os estoques da Secretaria Municipal de Saúde.
Também serão discutidos em segundo turno o PL 29/2013, do vereador Guti (PV), que institui o Programa Encantadores, Música na Saúde e o PL 366/2013, proposto por Vitor da Farmácia (PSDB), que institui a Semana Municipal para a Conscientização e Apoio aos Portadores de Doença de Parkinson.
A pauta do dia é composta também por dois projetos da Prefeitura: PL 1422/2013, que autoriza o Poder Executivo a proceder a desafetação e à alienação de bem público imóvel municipal, mediante processo licitatório, na modalidade concorrência pública; e PL 3591/2013, que dispõe sobre exclusão da área 6 – Parque Renato Maia do Anexo I.
No Grande Expediente, devem ser deliberados 39 itens, sendo oito projetos de Lei e 31 projetos de resolução. Entre os PL’s estão: programa Escola vai à Câmara, e projetos de autoria da Prefeitura sobre a desafetação e alienação de bens e áreas públicas.
