Antes, durante a Ordem do Dia da Sessão Ordinária, a Câmara inicia a discussão e votação do PL 3906/2021, proposto pelo Executivo, que cria o Cadastro Único do Cidadão em Guarulhos. Também consta da Pauta, entre os sete itens com parecer das Comissões Técnicas Permanentes, em segunda votação, o PL 705/2022, também do Executivo, que Institui o Plano Municipal de Direitos Humanos de Guarulhos. Se for novamente aprovado, segue para sanção do prefeito Guti (PSD).
Grande Expediente
No início da Sessão, no Grande Expediente, cinco PLs da Prefeitura estão na pauta para discussão e deliberação. É o caso, por exemplo, do Projeto de Lei nº 2659/2022, que acrescenta os parágrafos 1° e 2° ao artigo 5° da Lei 7834/2020, que instituiu o Plano Municipal de Cultura de Guarulhos.
Também devem ser deliberados o PL 2658/2022, que altera a Lei 7550/2017, no que concerne à Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Científico, Econômico, Tecnológico e de Inovação; e o PL 2660/2022, que altera a Lei 7792/2019, relativo à concessão de folga por mérito e elogio aos profissionais da Guarda Civil Municipal de Guarulhos.
As Sessões Ordinárias, aquelas que acontecem às segundas e quartas-feiras, e as Extraordinárias, convocadas somente em casos especiais, como é o caso da revogação da Taxa do Lixo, têm transmissão ao vivo pelo canal 7 da NET/Claro, pelo site do Legislativo, Facebook e YouTube.
Os cidadãos que desejarem acompanhar a votação da revogação da Taxa do Lixo e demais projetos de maneira presencial, podem se dirigir ao Plenário da Casa, que está aberto à população.
